Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Baixa de Veículo - Fretamento

30/12/2015

 

 

OBJETIVO


Solicitação de baixa de veículo por motivo de roubo, perda total, busca apreensão ou baixa voluntária.



PROCESSO


1.    O solicitante inicia o processo nos protocolos das Regiões Administrativas da SMTR com toda a documentação necessária. Veja aqui a relação dos postos de atendimento
.
2.    O processo seguirá para Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e Fretamento, onde será analisado e publicado em Diário Oficial.

3.    Será emitido os ofícios para encaminhamento ao DETRAN.

4.    Após o cumprimento dos ofícios no órgão indicado, o requerente deverá juntar ao processo os documentos para conclusão.

5.    O veículo será baixado e o processo arquivado.

 


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


- Requerimento padrão para pessoa física (download) e para pessoa jurídica papel timbrado da empresa;

- Identificação do requerente;



Para Busca e Apreensão:


- Documentação comprobatória da busca e apreensão;

- CIAT's originais do autorizatário e dos auxiliares;

 


Fechamento do processo:


- Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;

 


Para Perda Total:


- Documentação comprobatória da perda total do veículo pelo órgão competente ou BRAT, CRV preenchido no nome da seguradora, procuração da seguradora nomeando seu representante legal, acompanhada da identidade do representante e carta da seguradora ao segurado informando a indenização;
 

- CIAT's originais do autorizatário e dos auxiliares;


Fechamento do processo:


- Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;


Obs: A seguradora deverá ter registro na SUSEP.

 


Para Roubo ou furto:


- Registro de ocorrência na Delegacia;

- CIAT's originais do autorizatário e dos auxiliares (ou RO relatando o extravio ou roubo);
Fechamento do processo:

- Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;

 


Para baixa voluntária (para empresas):


- CRLV do veículo;

- Devolução do selo e certificado de vistoria;

 


Fechamento do processo:


- Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;