Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Transferência - Táxi

30/12/2015

 

 

OBJETIVO

Transferência da autorização entre o atual autorizatário desistente e o novo autorizatário candidato.



PROCESSO


1. O solicitante inicia o processo nos protocolos das Regiões Administrativas da SMTR com toda a documentação necessária. Veja aqui a relação dos postos de atendimento


2. O processo seguirá para Subsecretaria de Transportes Complementares, onde será analisado e encaminhado para o Gabinete do Secretário para autorização, onde sendo aprovado será publicado em Diário Oficial.


3. Será emitido os ofícios para alteração de propriedade do Taxímetro e a do veículo.


4. Após o cumprimento dos ofícios nos órgãos indicados, o requerente deverá juntar ao processo os documentos para conclusão.


5. A autorização será transferida e liberada para a vistoria, e o processo arquivado.


6. O requerente deverá acompanhar pelo site a disponibilização das taxas (DARM de vistoria e CIAT). Acesse aqui.


7. O requerente deverá agendar a vistoria na pista de vistoria do Guerenguê, através dos links do site da SMTR e levar na data agendada toda a documentação de porte obrigatório, sendo o veículo vistoriado.
 
OBS: Em qualquer fase do processo, caso haja pendência documental, o mesmo retornará ao Protocolo de origem.


OBS2: A autorização não poderá apresentar multas vencidas.
 

 


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS



Para abertura de processo:



Do atual autorizatário (desistente):


- Cópia da Identidade e CPF;

- Cópia do CRLV e CRV (Preenchido com firma reconhecida de ambas as partes);

- Cópia da Aferição do taxímetro em dia, conforme calendário do órgão;

- Original do CIAT do autorizatário;
 

 


Do candidato à autorização:


- Cópia da identidade e CPF;

- Cópia da CNH (superior a 2 anos de direção);

- INSS como motorista de táxi autônomo (cadastro e histórico de atividades);

- Comprovante do pagamento da contribuição sindical (ano de exercício);

- Comprovante de residência (90 dias) ou acompanhado de declaração em formulário próprio, e identidade do declarante;

- Certidões negativas do 1º ao 4º ofício de registros criminais;

- Curso de capacitação de táxi;

 


Para Conclusão do Processo:
 
-CIAT’s dos auxiliares originais, no caso de troca ou baixa dos mesmos;

-CRLV do veículo em categoria aluguel no nome do novo autorizatário;

-Documento de aferição do taxímetro IPEM-RJ;

-CSV (Homologação de Gás);

-Seguro de Responsabilidade civil contra terceiros;

- Formulário de indicação do beneficiário;

 


Para vistoria:


-2 fotos 5x7 para a vistoria do veículo;

-Documentos originais de porte obrigatório exigidos para o ato da vistoria;

-Cópias simples dos documentos que necessitam atualização;