Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Inclusão de Auxiliar - STPL

15/10/2015

 

 

OBJETIVO


Realização de inclusão de motorista auxiliar para operar o veículo registrado ao titular da autorização com a emissão do CIAT (Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte)

 

 


ETAPAS


O solicitante inicia o processo nos protocolos das Regiões Administrativas da SMTR com toda a documentação necessária. Veja aqui a relação dos postos de atendimento


O processo seguirá para a Subsecretaria de Transportes Complementares, onde será analisado e caso autorizado, a emissão do CIAT será realizada. Após a emissão o processo retornará a região administrativa de origem.

 

 


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS



Do requerente (pessoa física ou jurídica):


a)    Requerimento (download)
 

b)    Cópia do CIAT

c)    DARM para emissão de CIAT, devendo ser pago com cinco dias úteis de antecedência. Acesse aqui.

d)    Nada consta, de multa e serviço, impresso pelo site da SMTR


 


Do candidato a auxiliar:


a) Duas fotos 5x7 datadas (máximo de seis meses);

b) Imposto sindical da classe conforme disposto no Art.579 e no Art.608 da CLT;

c) CPF (Cadastro de Pessoa Física);

d) Identidade ou Carteira de Trabalho;

e) CNH (Carteira Nacional de Habilitação);

f) Comprovante de residência;

g) Comprovante de Inscrição no INSS como motorista autônomo

h) 1º, 2º, 3º e 4º Certidões dos Registros de Distribuição Criminais conforme exigência do Art. 329 do CTB. Em caso de primeiro registro, as Certidões devem ser originais com no máximo 90 (noventa) dias.