Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Autorização de estacionamento para pessoas com deficiência

26/04/2016

 

 

Saiba como fazer o requerimento

 

Você pode requerer esta autorização com amparo na Lei Municipal nº 2.328, de 18/05/95 e Resolução SMTR nº 2466 de 20 de março de 2014 (D.O. Rio nº 6, pág.: 21 de 24/03/2014) alterada pela Resolução SMTR nº2.668 de 19/04/2016

 

 

1 - Para solicitação:

 

Documentos Necessários :

 

:: Requerimento (versão .doc)


:: Comprovante de residência (cópia)


:: Carteira de Identidade (cópia)


:: C.P.F. (cópia)


:: Atestado Médico em formulário padrão, conforme modelo do Anexo III (versão .doc) constando o tipo e o grau de deficiência (lesão permanente), com CID10 que justifique a incapacidade de DEAMBULAÇÃO/ LOCOMOÇÃO, assinado e emitido recentemente  por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.

 

:: No caso de menor de 18 anos deverão ser apresentados documentos dos pais ou responsável.

 

Observação:  Na análise do processo poderá  ser solicitado informações, esclarecimentos  e documentos complementares , bem como  submeter a parecer técnico e ainda avaliação presencial.

 

O requerente poderá anexar documentos complementares (laudos, atestados, etc) não excluindo a obrigatoriedade da apresentação do atestato médico original (anexo III). 

 

 

2 - Onde Requerer:

 

 

Centro:
Rua do Riachuelo, 257 - Térreo.
Horário: 9h às 16h.

 

Santa Cruz (XIX R.A.):
Rua Fernanda, nº 155 - Sala 08.
Horário: 9h às 16h.

 

Engenho Novo (XIII R.A.):
Rua 24 de Maio, 931 - Fundos
Horário: 9h às 16h.

 

Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra):
Av. Ayrton Senna, 2001
Horário: 9h às 16h.

 

Leblon (VI R.A.):
Av. Bartolomeu Mitre, 1297
Horário: 9h às 16h.

 

Vila Isabel (IX R.A.):
Rua Visconde de Santa Isabel, 34
Horário: 9h às 16h.

 

Illha do Governador (Perto do Ilha Plaza):
Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza.
Horário: 9h às 16h.

 

Campo Grande (XVIII R.A.):
Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar
Horário: 9h às 16h.

 

Bangu (XVII R.A.):
Rua Silva Cardoso, 349
Horário: 9h às 16h.

 

Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.):
Av. Monsenhor Félix, 512
Horário: 9h às 16h.

 

3– Validade: 5 anos