Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia – CIVP


Em 29 de janeiro de 2019 foi iniciada a emissão online remota do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia – CIVP. Visando simplificar o acesso da população brasileira ao referido documento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, juntamente com o Ministério da Economia, disponibilizou a emissão do CIVP, de forma eletrônica, na plataforma de serviços do governo federal (http://bit.ly/2G22QzU). Os cidadãos poderão realizar a solicitação tanto por meio de computadores como de dispositivos móveis.
 
O novo formato para a emissão do Certificado contará com as seguintes características:
 
  • A assinatura do profissional responsável pela emissão do CIVP é eletrônica. Porém, só servidores da própria Anvisa poderão fazer a análise do pedido e autorizar a emissão do documento. O documento traz, na lateral direita, um código de autenticação, através do qual é possível verificar a autenticidade do Certificado. Para realizar a verificação da assinatura, é preciso acessar a página indicada na lateral direita do documento. A página pode ser visualizada em português, inglês ou espanhol, ao clicar na bandeira da língua correspondente no canto superior direito.
  • O CIVP não possui capa e tem apenas um lado impresso com o brasão da República Federativa do Brasil e com as informações necessárias conforme modelo apresentado no Anexo 6 do Regulamento Sanitário Internacional.
  • O Certificado deverá ser impresso pelo cidadão em folha de papel tamanho A4, para que assine manualmente no local indicado, de acordo com o documento oficial de identificação que será portado durante a viagem.
 
A mudança foi informada à Organização Mundial de Saúde – OMS, a fim de ser comunicada a todos os países membros, evitando, assim, transtornos a viajantes brasileiros que se destinam a áreas que exigem o CIVP. O Ministério das Relações Exteriores também foi comunicado, para que divulgasse a alteração às embaixadas e consulados.
 
Na oportunidade, informamos que o CIVNET continuará funcionando normalmente para o atendimento presencial nos postos da Anvisa e unidades públicas e privadas credenciadas.
 

Em relação ao atendimento presencial nessas unidades nada mudou. Solicitamos que essas unidades informem aos viajantes sobre a possibilidade da emissão de forma remota.
 



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