Secretaria Municipal de Obras - SMO
Projetos executivos de obras municipais devem passar por avaliação técnica de empresa independente

24/04/2017 18:41:00


Os projetos executivos estruturais de construção de edificações e de obras da administração municipal deverão passar, a partir de agora, por avaliação técnica independente de empresa com comprovada experiência. Decreto do prefeito Marcelo Crivella, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24/04), considera que a obrigatoriedade da avaliação segue uma tendência mundial como forma de aumentar a qualidade e a segurança da obra, prevenindo a ocorrência de acidentes.

 

Estão incluídas no decreto as edificações com mais de dois pavimentos e obras como estádios, pontes, viadutos, passarelas, túneis, passagens subterrâneas de pedestres e ciclovias estruturadas. A exigência, no entanto, poderá ser dispensada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação por decisão fundamentada da autoridade competente.

 

A determinação também considera o decreto número 42.790, de 1/01/17, referente a estudo técnico daquele órgão quanto a controles adicionais para projetos que envolvam obras de grande porte, observando padrões de segurança mais rígidos.  




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