Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania - SMHC
Minha Casa, Minha Vida

17/01/2017

 

 

 


Centro de Atendimento - Rio Poupa Tempo do Shopping Bangu: Rua Fonseca, 240 - Bangu, Rio de Janeiro 

 

 
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro foi a primeira no Brasil a assinar, em 2009, o Termo de Adesão ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. Esta parceria colocou o Rio como campeão na produção de unidades habitacionais. A cidade tem, hoje, cerca de 80.404 unidades habitacionais contratadas junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Dessas, 35.023 unidades são para famílias com renda de até R$ 1.800,00, incluindo unidades para famílias reassentadas e escolhidas por sorteio.  
 
Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania, o programa tem como meta a construção de moradias para famílias que ganham até R$6.500 , com prioridade para os que ganham de até R$ 1.800,00, faixa que concentra 90% do déficit habitacional.
 
Construídos nas zonas Norte e Oeste e na região central da cidade, os condomínios do Minha Casa, Minha Vida são projetados para que as pessoas tenham, além da moradia, serviços de Saúde e Educação nas proximidades, como Clínicas da Família, escolas e creches. Os conjuntos também são dotados de opções de lazer e acesso a meios de transporte de alta capacidade, como os sistemas Bus Rapid Transit (BRT), corredores expressos de ônibus que se conectam com trens, ônibus, metrô e barcas.
 
O Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio tem imóveis construídos por empresas contratadas pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Para garantir a qualidade das moradias, a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania elaborou um caderno de encargos com recomendações para a construção de habitações sustentáveis. Para terem os projetos aprovados na Prefeitura, as construtoras deverão seguir estas orientações.
 

Para agilizar e incentivar a produção habitacional no Rio, a Prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Houve ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Outra iniciativa foi o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em Habitações de Interesse Social (HIS), na área central e na Zona Norte.

 

 

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES

 

1. O Programa Minha Casa, Minha Vida

É um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.

 

2. Faixas de renda cobertas pelo programa

FAIXA 1

A Faixa 1 produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade. E pode ser custeado até 90% do valor do imóvel pelo Programa. Se o interessado está na Faixa 1, pode se cadastrar na sua cidade e, uma vez atendidos aos critérios, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento em sua cidade.

 

FAIXA 1,5

A Faixa 1,5 é destinada a famílias com renda até R$ 2.350,00 e oferece subsídios de até R$ 45 mil para financiamento de imóveis até R$ 135 mil, dependendo da sua localização. Se o interessado se enquadra na Faixa 1,5, deve fazer a simulação, complementar o cadastro e aguardar pelo sorteio, cujo resultado será divulgado no Portal MCMV. Caso seja contemplado, precisa procurar um imóvel nas condições/valor admitidos no programa e ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa.

FAIXA 2

A Faixa 2 é destinada a famílias com renda entre R$ 2.351,00 e 3,6 mil. Faça a sua simulação para saber o valor do subsídio que o programa te oferece e vá diretamente ao Banco do Brasil ou à Caixa para pedir um financiamento.

FAIXA 3

A Faixa 3 também possibilita o acesso à moradia por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de famílias com renda bruta mensal acima de R$ 3,6 mil e até R$ 6,5 mil, com condições especiais de taxas de juros até 8,16% ao ano, ou seja, mais baixas que as taxas praticadas pelo mercado imobiliário.

 

3. Quem pode participar do programa

- Pessoas com mais de 18 anos.
- Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
- Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do governo.

 

4. Faixa 1

Orientação específica para as famílias com renda mensal entre 0 (zero) e R$ 1.800,00


4.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:

- RG

- CPF

- comprovante de renda

- comprovante de residência

- certidão do estado civil

- número do pis ou nis

- certidão dos filhos, se forem menores de idade

- sendo casado(a), apresentar os mesmos documentos do cônjuge

- ser for PNE, apresentar o laudo com número do CID

 

4.2 Como funciona a prioridade de sorteio:

Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais de 60 (sessenta anos). e famílias de que façam parte portadores de necessidades especias (PNE) participam de um sorteio a parte com reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais. Os PNEs e idosos que não forem contemplados nesses sorteios exclusivos, entram também no sorteio geral juntamente com os demais inscritos.

No ato da inscrição, o portador de necessidades especiais deverá apresentar devido laudo médico.
 


4.3 Como é feita a seleção

A seleção será realizada por meio de sorteios a serem realizadas com base nas extrações da Loteria Federal, com divulgação neste site e no Diário Ofcial do Município do Rio de Janeiro.

A Prefeitura convocará os sorteados, para apresentar a documentação, por carta, por telefonema ou por e-mail.

 

5. O papel da Secretaria Municipal da Habitação e Cidadania (SMHC) no Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio

- Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos.

- Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos).

- Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações, orientações e de "Caderno de Encargos".

- Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento.

- Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais.

- Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis.

- Inscrever e orientar as famílias interessadas.

- Realizar, quando necessário, a inscrição das famílias com renda até R$ 1.800,00 no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal).

- Organizar e divulgar os sorteios.

- Realizar entrevistas e montar os dossiês das famílias selecionadas.

- Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.

(Fontes: Ministério das Cidades , Portal Brasil e Caixa Econômica Federal)