22/09/2015
Centro de Atendimento - Rio Poupa Tempo do Shopping Bangu: Rua Fonseca, 240 - Bangu, Rio de Janeiro
Para agilizar e incentivar a produção habitacional no Rio, a Prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Houve ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Outra iniciativa foi o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em Habitações de Interesse Social (HIS), na área central e na Zona Norte.
PRINCIPAIS INFORMAÇÕES
1. O Programa Minha Casa, Minha Vida
É um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.
2. Faixas de renda cobertas pelo programa
FAIXA 1
A Faixa 1 produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade. E pode ser custeado até 90% do valor do imóvel pelo Programa. Se o interessado está na Faixa 1, pode se cadastrar na sua cidade e, uma vez atendidos aos critérios, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento em sua cidade.
FAIXA 1,5
A Faixa 1,5 é destinada a famílias com renda até R$ 2.350,00 e oferece subsídios de até R$ 45 mil para financiamento de imóveis até R$ 135 mil, dependendo da sua localização. Se o interessado se enquadra na Faixa 1,5, deve fazer a simulação, complementar o cadastro e aguardar pelo sorteio, cujo resultado será divulgado no Portal MCMV. Caso seja contemplado, precisa procurar um imóvel nas condições/valor admitidos no programa e ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa.
FAIXA 2
A Faixa 2 é destinada a famílias com renda entre R$ 2.351,00 e 3,6 mil. Faça a sua simulação para saber o valor do subsídio que o programa te oferece e vá diretamente ao Banco do Brasil ou à Caixa para pedir um financiamento.
FAIXA 3
A Faixa 3 também possibilita o acesso à moradia por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de famílias com renda bruta mensal acima de R$ 3,6 mil e até R$ 6,5 mil, com condições especiais de taxas de juros até 8,16% ao ano, ou seja, mais baixas que as taxas praticadas pelo mercado imobiliário.
3. Quem pode participar do programa
- Pessoas com mais de 18 anos.
- Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
- Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do governo.
4. Faixa 1
Orientação específica para as famílias com renda mensal entre 0 (zero) e R$ 1.800,00
4.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:
- RG
- CPF
- comprovante de renda
- comprovante de residência
- certidão do estado civil
- número do pis ou nis
- certidão dos filhos, se forem menores de idade
- sendo casado(a), apresentar os mesmos documentos do cônjuge
- ser for PNE, apresentar o laudo com número do CID
4.2 Como funciona a prioridade de sorteio:
Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais de 60 (sessenta anos). e famílias de que façam parte portadores de necessidades especias (PNE) participam de um sorteio a parte com reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais. Os PNEs e idosos que não forem contemplados nesses sorteios exclusivos, entram também no sorteio geral juntamente com os demais inscritos.
4.3 Como é feita a seleção
A seleção será realizada por meio de sorteios a serem realizadas com base nas extrações da Loteria Federal, com divulgação neste site e no Diário Ofcial do Município do Rio de Janeiro.
A Prefeitura convocará os sorteados, para apresentar a documentação, por carta, por telefonema ou por e-mail.
5. O papel da Secretaria Municipal da Habitação e Cidadania (SMHC) no Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio
- Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos.
- Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos).
- Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações, orientações e de "Caderno de Encargos".
- Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento.
- Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais.
- Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis.
- Inscrever e orientar as famílias interessadas.
- Realizar, quando necessário, a inscrição das famílias com renda até R$ 1.800,00 no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal).
- Organizar e divulgar os sorteios.
- Realizar entrevistas e montar os dossiês das famílias selecionadas.
- Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.
(Fontes: Ministério das Cidades , Portal Brasil e Caixa Econômica Federal)