SMH - Secretaria Municipal de Habitação

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SMH - Secretaria Municipal de Habitação

Minha Casa, Minha Vida 2

Centro de Atendimento – Praça Pio X 119, térreo, Candelária, Centro.
Cep: 20.040-020.

Telefones: 2976-7434 ; 2976-7446.
E-mail: hcof@pcrj.rj.gov.br

FORMULÁRIO HABITACIONAL

Clique aqui e inscreva-se, consulte ou atualize seu cadastro no programa Minha Casa Minha Vida no Rio, em parceria com a Caixa Econômica Federal. No processo de seleção serão considerados a disponibilidade de unidades habitacionais em cada bairro e o enquadramento por faixa de renda.

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro foi a primeira no Brasil a assinar, em 2009, o Termo de Adesão ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. Esta parceria colocou o Rio como campeão na produção de unidades habitacionais. A cidade tem, hoje, cerca de 53.100 unidades habitacionais contratadas junto à Caixa Econômica Federal, sendo 26.600 destinadas para famílias com renda de até três salários mínimos; 10.300 para famílias que ganham entre três e seis mínimos; e 13.600 para famílias com renda entre seis e dez salários. Outras 2.600 unidades foram contratadas por pessoas físicas.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação, o programa tem como meta a construção de moradias para famílias que ganham até R$ 5 mil, com prioridade para os que ganham de até R$ 1.600,00, faixa que concentra 90,9% do déficit habitacional. Nestes casos, a prestação mínima mensal será de R$ 25,00, corrigida pela TR, ou a máxima, que será equivalente a 5% da renda, por 10 anos. Para as que recebem R$ 800,00, por exemplo, a prestação será de R$ 40,00. As famílias que ganham de R$ 1.600,01 a R$ 5.000,00 têm o subsídio de acordo com a renda e o financiamento é de até 100% do valor do imóvel em até 30 anos.

O Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio tem imóveis construídos por empresas contratadas pela Caixa. Para garantir a qualidade das moradias, a Secretaria Municipal de Habitação elaborou um caderno de encargos com recomendações para a construção de habitações sustentáveis. Para terem os projetos aprovados na Prefeitura, as construtoras deverão seguir estas orientações.

VEJA AQUI O CADERNO DE ENCARGOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO RIO

Para agilizar e incentivar a produção habitacional no Rio, a Prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Haverá ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Outra iniciativa é o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em moradias, na área central e na Zona Norte.

ORIENTAÇÕES

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA II

1. O Programa Minha Casa, Minha Vida
É um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.

2. Faixas de renda cobertas pelo programa
O programa atende a famílias com rendimento mensal entre 0 (zero) e R$ 5.000,00 e estabelece regras distintas para as famílias que recebem até R$ 1.600,00 e para aquelas que recebem entre R$ 1.600,01 a R$ 3.275,00 e R$ 3.275,01 a R$ 5.000,00 (Decreto 7825, de 2012).

3. Locais de inscrições
Os interessados devem procurar os postos de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) na Praça Pio X, 119, térreo, Centro, ou, no "Rio Poupa Tempo" (Shopping Bangu) - Rua Fonseca 240, 2º andar – Bangu.
As inscrições também podem ser feitas pela Internet. Basta preencher o “Formulário Habitacional” no site da Prefeitura: www.rio.rj.gov.br/web/smh

4. Quem pode participar do programa
- Pessoas com mais de 18 anos.
- Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
- Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do governo.

5. Orientação específica para as famílias com renda mensal entre 0 (zero) e R$ 1.600,00

5.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:
- Carteira de identidade.
- CPF.
- Comprovante de residência.

5.2 A prioridade será para:
- Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais de 60 (sessenta anos).
- Famílias de que façam parte pessoas com deficiências.

5.3 A seleção será realizada por meio de sorteios a serem realizadas com base nas extrações da Loteria Federal, com divulgação neste site e no Diário Ofcial do Município do Rio de Janeiro.
A Prefeitura convocará os sorteados, para apresentar a documentação, por carta, por telefonema ou por e-mail.

5.4 Condições de financiamento:
- O financiamento será em até 10 (dez) anos.
- As prestações terão valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e serão, de no máximo, 5% do valor da renda familiar bruta (Decreto 7795, de 2012).
- O valor máximo de aquisição do imóvel é de R$ 75.000,00.
- O Contrato de Financiamento será assinado na entrega do empreendimento.
- Não há entrada e nenhum pagamento durante as obras.
- Não serão cobrados os seguros por Morte e Invalidez Permanente (MIP) e por Danos Físicos do Imóvel (DFI).
- O registro do imóvel será feito, preferencialmente, no nome da mulher.
- A primeira prestação deverá ser paga após assinatura do contrato (Portaria 521, Ministério das Cidades).

5.5 Novidades
- Ampliação da área construída para melhoria da acessibilidade
- Portas e janelas maiores
- Azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, na altura de 1,50 m
- Piso cerâmico em todos os cômodos
- Os projetos observarão especificação técnica mínima disponível para consulta no endereço eletrônico do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br.

6. Orientação para famílias com renda acima de R$ 1.600,01 até R$ 5.000,00

6.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:
- Documentos pessoais.
- Comprovação de renda (formal ou informal).
- Nesta faixa salarial as inscrições estarão sujeitas à análise cadastral.

6.2 Condições de Financiamento
- Prazo para pagamento até 30 anos.
- Financiamento de até 100%.
- O valor máximo de aquisição é de R$ 190.000,00.
- Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
- Cobrança de seguro com valor reduzido.
- Cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.
- Subsídio para famílias com renda de até R$ 3.275,00 (Decreto 7825, de 2012).

6.3 As famílias com renda superior a R$ 1.600,01 não participarão de sorteios, podendo ser convidadas pela SMH a aderir a empreendimentos destinados às respectivas faixas de renda.

7. O papel da Secretaria Municipal da Habitação (SMH) no Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio
- Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos.
- Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos).
- Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações, orientações e de “Caderno de Encargos”.
- Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento.
- Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais.
- Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis.
- Inscrever e orientar as famílias interessadas.
- Realizar, quando necessário, a inscrição das famílias com renda até R$ 1.600,00 no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal).
- Organizar e divulgar os sorteios.
- Realizar entrevistas e montar os dossiês das famílias selecionadas.
- Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.

(Fontes: Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal)

Cartilha do Programa Minha Casa, Minha Vida

EDITAIS, REGRAS, INSCRITOS E SORTEADOS

SORTEIO GERAL EM 15 DE SETEMBRO DE 2012

Veja o resultado do sorteio geral em 15 de setembro de 2012

Edital com as regras do sorteio geral em 15 de setembro de 2012

Relação dos inscritos que concorrem em 15 de setembro de 2012

SORTEIO EM 12 DE SETEMBRO DE 2012

DEFICIENTES

Veja o resultado do sorteio para deficientes em 12 de setembro de 2012

Edital com as regras e relação dos deficientes que concorrem em 12 de setembro de 2012

IDOSOS

Veja o resultado do sorteio para idosos em 12 de setembro de 2012