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Registros com a tag <em>baixa</em>.

Quero encerrar um atividade e dar baixa no alvará. Como faço?
A partir de 03/02/2020 a baixa de alvará ou exclusão de todas as atividades de serviços, exceto para os contribuintes autônomos, passam a funcionar da seguinte forma: O atendimento será feito diretamente, sem agendamento, no cartório da Gerência de Cadastro, sala 305 do prédio anexo do CASS, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455,...
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Sou MEI e quero dar baixa no meu alvará. O que devo fazer?
Caso seja MEI e prestador de serviço, é necessário primeiro obter o Memorando de Baixa junto ao ISS.  O atendimento do ISS deve ser agendado no portal Carioca Digital. Depois de obter o Memorando, faça a baixa de seu alvará no mesmo portal na aba “Alvarás”, opção “Alvarás de Licença para estabelecimento”. Vale lembrar que o login no portal deverá ser feito pelo próprio.
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Fiz a baixa do meu alvará, mas agora estou precisando de uma confirmação para apresentar em outros órgãos. Como consigo esse documento?
Acesse o site Carioca Digital, vá na opção "Alvará e Licenças" - Alvará de Licença para Estabelecimentos e solicite a segunda via do alvará. Ele será impresso com o termo BAIXADO.
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