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Como posso obter a isenção de IPTU para aposentado e pensionista?

Para a concessão de isenção de cobrança de IPTU para aposentados (as) e pensionistas há as seguintes condições concomitantes:

 

1. Contribuinte com mais de sessenta anos;

2. Aposentado ou pensionista;

3. Renda mensal total de até três salários mínimos *;

4. Titular exclusivo do imóvel;

5. Propriedade de um único imóvel;

6. Residência no imóvel;

7. Área de até 80 (oitenta) metros quadrados.

 

Para solicitar a isenção,é necessário abrir um processo administrativo  em qualquer um dos Postos de Atendimento do IPTU, com o Formulário encontrado no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeConteudo?id=173494

 

* valor válido a partir de 2018. Alterado através da Lei 6250/2017