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Preenchi errado uma informação na guia de ITBI. Como faço para corrigir?
Se houve solicitação pela internet e a guia ainda não tiver sido emitida, basta que seja solicitada uma nova guia de ITBI com os dados corrigidos. Portanto, a correção deve ser feita preferencialmente no mesmo dia. Se a guia já foi emitida, mas não foi paga, será necessário o comparecimento no setor de ITBI para...
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Não estamos conseguindo atualizar os dados dos sócios no alvará. Como podemos solucionar?
Primeiramente certifique-se de que já realizou as alterações de sócios na Junta Comercial e na Receita Federal. Após, solicite “Alteração cadastral” no Portal Carioca Digital, aba “Alvarás”, opção “Alvarás de Licença para estabelecimento”. Neste ponto será...
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Sou MEI e quero dar baixa no meu alvará. O que devo fazer?
Caso seja MEI e prestador de serviço, é necessário primeiro obter o Memorando de Baixa junto ao ISS.  O atendimento do ISS deve ser agendado no portal Carioca Digital. Depois de obter o Memorando, faça a baixa de seu alvará no mesmo portal na aba “Alvarás”, opção “Alvarás de Licença para estabelecimento”. Vale lembrar que o login no portal deverá ser feito pelo próprio.
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Fiz a baixa do meu alvará, mas agora estou precisando de uma confirmação para apresentar em outros órgãos. Como consigo esse documento?
Acesse o site Carioca Digital, vá na opção "Alvará e Licenças" - Alvará de Licença para Estabelecimentos e solicite a segunda via do alvará. Ele será impresso com o termo BAIXADO.
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Quem está dispensado de obter alvará?
De acordo com o Decreto 41827/2016, artigo 5º, parágrafo 3º, os estabelecimentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações, as sedes dos partidos políticos, as missões diplomáticas, os organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, as associações de moradores e os templos religiosos estão excluídos da obrigação de obter...
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