Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras realizadas em Logradouros Públicos
Informações Gerais
É devida por quem realizar direta ou indiretamente qualquer obra, reparo ou serviço autorizado pelo Poder Público em área situada no solo ou subsolo de logradouro público.
Procedimento
Para solicitar autorização, dirigir-se à Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas, localizada na Rua Maia Lacerda, 167 - 1º andar.
Saiba mais em: http://www.rio.rj.gov.br/web/seconserma
Serviços
- Seja qual for a solicitação ou serviço, o 1746 pode te ajudar
- IPTU: Emissão de 2a via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs etc.
- Formulário de Alteração de Titularidade para entrega ao Registro de Imóveis
- ISS: Serviços on-line, Downloads e Emissão de DARMs
- Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios - CEPOM
- Acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI
- DECLAN-IPM
- Licitações
- SICOP - Acompanhamento de Processos