Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Cancelamento (BAIXA) do ISS para Autônomo Estabelecido

 

Neste serviço são encontradas opções para:

  • Solicitar Memorando de Baixa do ISS
  • Consultar Protocolo/Reemissão de Guias
  • Gerar Memorando de Baixa do ISS

http://autonomos.rio.rj.gov.br/

 

 

O atendimento no plantão fiscal da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS (autônomos e taxas) deve ser feito por meio do agendamento no Carioca Digital.

 

No horário agendado, o contribuinte deve enviar um e-mail com nome da pessoa ou empresa, e a inscrição municipal como assunto, para iss_cis5@smf.rio.rj.gov.br. O Fiscal de Rendas de plantão iniciará o atendimento em resposta ao e-mail.

 

O atendimento à distância será efetuado da seguinte forma:

 

1- Certidões de situação fiscal de ISS de profissionais autônomos e de taxas

 

Inicialmente, o contribuinte deve verificar se há necessidade de certidão, tendo em vista as prorrogações do prazo de validade das certidões estabelecidas no Decreto nº 47.264 de 17 de março de 2020.

 

O contribuinte receberá a certidão diretamente no e-mail utilizado para o agendamento, até o fim do horário agendado, caso não haja exigência de documentos adicionais.

 

Caso seja necessário, a relação de documentos exigidos será enviada ao contribuinte no dia anterior. Os documentos deverão ser escaneados e enviados ao e-mail corporativo iss_cis5@smf.rio.rj.gov.br

 

2- Dúvidas relativas ao ISS e Taxas

 

O atendimento será feito por meio do e-mail corporativo iss_cis5@smf.rio.rj.gov.br e as respostas serão encaminhadas ao e-mail utilizado para o agendamento.

 

3- Baixa de autônomo, paralisação de atividade, parcelamento e demais serviços: não será necessário o envio do e-mail. O agendamento servirá apenas como referência para que cesse a cobrança do imposto fixo, cabendo ao contribuinte efetuar novo agendamento, conforme o item 4.

 

4- Para todos os efeitos fiscais, o pedido de baixa, paralisação ou parcelamento será considerado efetuado na data do primeiro agendamento.

 

Note ainda que o Decreto nº 47.264 de 17 de março de 2020 no inciso IV do artigo 6º suspendeu os parcelamentos de ISS devido por profissionais autônomos.



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