Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Pauta de Julgamento

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

 

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, com início às 13h, a ser realizada no dia 12/12/2019.

 

5584ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.774

Processo nº 04/353.110/2018 – ISS

Recorrente: FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.923

Processo nº 04/351.366/2017 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.924 (reunido)

Processo nº 04/351.420/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.937 (reunido)

Processo nº 04/351.367/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.938 (reunido)

Processo nº 04/351.368/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.939 (reunido)

Processo nº 04/351.369/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.940 (reunido)

Processo nº 04/351.370/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.941 (reunido)

Processo nº 04/351.371/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.942 (reunido)

Processo nº 04/351.421/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.943 (reunido)

Processo nº 04/351.422/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.944 (reunido)

Processo nº 04/351.423/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.945 (reunido)

Processo nº 04/351.105/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.946 (reunido)

Processo nº 04/351.106/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.947 (reunido)

Processo nº 04/351.107/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.948 (reunido)

Processo nº 04/351.108/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.949 (reunido)

Processo nº 04/351.186/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.950 (reunido)

Processo nº 04/351.187/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.951 (reunido)

Processo nº 04/351.188/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.952 (reunido)

Processo nº 04/351.242/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.953 (reunido)

Processo nº 04/351.243/2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.051 (reunido)

Processo nº 04/351.185/2018

Recorrente: INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS – IBEU

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO

Representante da Fazenda: RACHEL GUEDES CAVALCANTE

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 15.965

Processo nº 04/450.938/2012 – ITBI

Recorrente: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.819

Processo nº 04/33.300.130/2014 – IPTU

Recorrente: BIANCA WEBER

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

5585ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 18.004

Processo nº 04/352.639/2013 – ISS

Recorrentes: 1º) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS

2º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Recorridos: 1º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

2º) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS

Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO

Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.839

Processo nº 04/66.304.740/2018 – IPTU

Recorrente: QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.762

Processo nº 04/450.762/2017 – ITBI

Processo nº 04/450.763/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.764/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.765/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.766/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.767/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.768/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.769/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.770/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.771/2017 (reunido)

Processo nº 04/450.772/2017 (reunido)

Recorrente: SBAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.455

Processo nº 04/351.051/2017 – ISS

Recorrente: ORTOPRES – SERVIÇOS MÉDICO LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

5586ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.890

Processo nº 04/66.304.774/2018 – IPTU/TCL/COSIP

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.891

Processo nº 04/66.304.775/2018 – IPTU/TCL/COSIP

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.892

Processo nº 04/66.304.776/2018 – IPTU/TCL/COSIP

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.893

Processo nº 04/66.304.777/2018 – IPTU/TCL/COSIP

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.894

Processo nº 04/66.304.778/2018 – IPTU/TCL/COSIP

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.895

Processo nº 04/66.304.780/2018 – IPTU/TCL/COSIP

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.896

Processo nº 04/66.304.781/2018 – IPTU/TCL/COSIP

Recorrentes: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA

Representante da Fazenda: RACHEL GUEDES CAVALCANTE

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.456

Processo nº 04/354.025/2017 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.466

Processo nº 04/354.591/2016 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.574

Processo nº 04/354.122/2017 – ISS

Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.900

Processo nº 04/33.300.229/2011 – IPTU

Recorrente: JOSÉ CARLOS BARBOZA DE OLIVEIRA

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.698

Processo nº 04/351.267/2004 – ISS

Recorrente: CET SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP (CET – CIRURGIA E ENDOSCOPIA TORÁCICA S/C LTDA.)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.002

Processo nº 04/353.492/2009 – ISS

Recorrente: PRÓ VÍDEO SERVIÇOS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relatora:  Conselheira DANIELA QUEIROZ ROCHA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 



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