Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Pauta de Julgamento

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

 

 

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS VIRTUAIS DE RECURSOS, com início às 13h, a ser realizada no dia 31/03/2020.

 

713ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 16.904

Processo nº 04/354.505/2013 – ISS

Recorrente: PREVISÃO EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.683

Processo nº 04/354.587/2012 – ISS

Recorrente: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 12.305

Processo nº 04/354.275/2003 – ISS

Recorrente: MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

(Julgamento restrito à apreciação da tempestividade do recurso, conforme art. 34 c/c o art. 61, parágrafo único do Regimento Interno)

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.901

Processo nº 04/451.354/2018 – ITBI

Recorrente: DEZOITO NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

714ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 17.571 

Processo nº 04/354.206/2014 – ISS

Recorrentes: 1º) SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

2º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Recorridos:   1º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

 2º) SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA 

Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.126

Processo nº 04/354.079/2003 – ISS

Recorrente: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. (SERVIER DO BRASIL LTDA.)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.391

Processo nº 04/452.267/2017 – ITBI

Recorrente: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

(Julgamento restrito à apreciação da legitimidade da parte recorrente, conforme art. 34 c/c o art. 61, parágrafo único do Regimento Interno)

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.969

Processo nº 04/452.730/2018 – ITBI

Recorrente: BEDRAN E MILAGRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: RACHEL GUEDES CAVALCANTE

 

715ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 16.280

Processo nº 04/354.095/2013 – ISS

Recorrente: SUDESTE 2006 REPRESENTAÇÕES LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.200

Processo nº 04/452.460/2018 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.201

Processo nº 04/452.461/2018 – ITBI

Recorrente: PONTE DO MOURO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.149

Processo nº 04/99.307.111/2018 – IPTU

Recorrente: AMÉRICAS 1900 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.831

Processo nº 04/452.551/2016 – ITBI

Recorrente: LUANA PEALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: RACHEL GUEDES CAVALCANTE

 

Observação:Sessões de julgamentos virtuais a serem realizadas na forma do Capítulo VI-A do Título II do Regimento Interno, nos termos da Resolução SMF nº 3.136, de 25/03/2020 e da Resolução SMF nº 3.137, de 25/03/2020.

 

 



Serviços Serviços