Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

 

Alteração do Nome do Proprietário

 

Relação de documentos necessários para pedir a alteração do nome do proprietário

 

Procedimento:

 

Compareça a uma das Subgerências de Atendimento Integrado ao Contribuinte (SACs), de 1º de abril ao final da 1ª quinzena de novembro, e forneça o número de inscrição do imóvel (ver Postos de Atendimento).   

  

Documentos Necessários:

 

Carnê do IPTU e Certidão do Registro de Imóveis, com até 1 (um) ano de emitida. Poderão ser aceitas certidões com mais de um ano desde que venha evidenciada a cadeia sucessória.

 

 

Observações:

 

  1. Serão recebidos os pedidos de alteração de proprietário desde que haja transcorrido 1 (um) ano da data de registro do imóvel.

     

  2. As alterações relativas aos registros efetuados há menos de um ano serão realizadas por meio de comunicados enviados diretamente pelos ofícios de Registro de Imóveis.

 

COMUNICADO

 

Devido ao encerramento das atividades do SAC Tijuca, os serviços de alteração de titularidade  e de destinatário de imóveis, antes realizados naquele SAC,  serão transferidos para a sede da Prefeitura, na Cidade Nova.

 

Alteração de titularidade

Serão atendidos os casos de imóveis relativos  ao 1º, 10º e 11º ofícios do RGI.

 

Alteração de destinatário

Os pedidos serão realizados de acordo com os critérios abaixo:


1 - Imóvel  localizado em um dos bairros abrangidos pelo 1º, 10º ou 11º ofícios
Serão atendidos aqueles cuja entrega do carnê for solicitada para o endereço do próprio imóvel ou para um endereço de outra circunscrição.

 

2- Imóvel de qualquer outra circunscrição

Serão atendidos aqueles cuja entrega do carnê for solicitada para um imóvel localizado na circunscrição do 1º, 10º e 11º ofícios.

 

3 -Requerente administrador de imóveis (pessoa física ou jurídica)

Serão atendidos  os casos em que a administradora tiver sede na circunscrição do 1º, 10º e 11º ofícios.

 

Veja abaixo os bairros que abrangem o 1º, 10º e 11º ofícios do RGI.

1º RGI – Freguesia do Engenho Novo, Engenho Novo, Méier, Rocha, Maria da Graça, Cachambi, Mangueira e Sampaio.

10º - RGI - Grajaú, Tijuca, Andaraí e Vila Isabel.

11º - RGI -Ilha do Governador e Tijuca.



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