Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Empresas com receita a partir de R$ 240 mil têm até 1º de agosto para aderir à Nota Carioca

Nota Carioca - Adesão


19/07/2010 11:25:00  » Autor: SMF/Assessoria de Comunicação Social


Rio de Janeiro 19 de julho de 2010 - Inicia em 1º de agosto a obrigatoriedade na adesão da Nota Carioca para empresas na cidade do Rio de Janeiro com receita bruta igual ou superior a R$ 240 mil em 2009. Para que em agosto possuam senha web e permissão para o envio eletrônico das notas, a SMF recomenda que as empresas se antecipem e se cadastrem no site Nota Carioca até o dia 23 de julho. O cadastro no sistema é automático para os contribuintes que possuam certificação digital.

 

Capaz de emitir até 50 mil notas por segundo, a previsão da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) é que o sistema emita 1,5 milhão de notas fiscais por mês quando o cronograma de implementação estiver concluído, em dezembro deste ano. A Nota Carioca é emitida via internet, facilitando a vida dos empresários - já que reduz os custos de emissão e armazenagem deste documento - melhorando o ambiente de negócios para todos. As empresas se beneficiarão acima de tudo com a concorrência mais justa entre prestadores de serviço. Entre meados maio e julho, fase de adesão opcional ao sistema, foram registradas 158.748 notas de 4.368 empresas.

 

“A Nota Carioca aumentará a arrecadação do ISS, especialmente pela redução da sonegação fiscal, o que trará benefícios futuros para a população em forma de investimentos na cidade”, afirma Eduarda La Rocque, Secretária Municipal de Fazenda.

 

A partir de 1º de outubro de 2010 a adesão à Nota Carioca passa a ser obrigatória para todas as empresas. O cidadão que atuar como um fiscal do pagamento de impostos exigindo a nota fiscal dos prestadores de serviços, passará a ter benefícios como a obtenção de créditos que gerarão descontos para o pagamento do IPTU e o direito a concorrer a prêmios em dinheiro através de mecanismos que serão regulamentados e divulgados futuramente. 


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