Calendário Escolar - 2021

21/04/2021

Altera a Resolução SME nº 239, de 05 de janeiro de 2021, que institui o calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2021.

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino assegurar, no mínimo, o cumprimento de duzentos (200) dias letivos de efetivo trabalho escolar;

 

CONSIDERANDO a Lei n.º 9.224, de 24 de março de 2021, que institui excepcionalmente, em função da pandemia do COVID-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do estado do Rio de Janeiro;

 

CONSIDERANDO o Decreto Rio n.º 48.644, de 22 de março de 2021, que institui medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19; e

 

CONSIDERANDO a Resolução SME n.º 255, de 24 de março de 2021, que estabelece o funcionamento dos órgãos que compõem a Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 04 de abril.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 5º da Resolução SME nº 239, de 05 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 5º Os dias destinados ao Conselho de Classe (COC) serão considerados dias letivos".

 

Art. 2º Ficam alterados os Anexos à Resolução SME n.º 239/2021, que passam a vigorar na forma que acompanham esta Resolução.

 

Art. 3º Fica revogada a Resolução SME nº 258, de 31 de março de 2021.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2021.

RENAN FERREIRINHA

 

 

 







56_INSTANCE_en5I 56_INSTANCE_en5I p_p_id_56_INSTANCE_en5I_


Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110