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Rio + Creche

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

23/05/2019 00:01:00


 

REGULAMENTO

 

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, torna público que realizará CONSULTA PÚBLICA, período de 21 de agosto a 23 de setembro de 2018, nos termos apresentados a seguir:

 

1. OBJETIVO


1.1. A presente Consulta Pública tem por objetivo colher sugestões, contribuições e prestar esclarecimentos quanto ao Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), para delegação, por meio de concessão administrativa, de obras e serviços não-pedagógicos de novas unidades escolares de educação infantil no município do Rio de Janeiro, em atendimento ao determinado pela Lei Complementar Municipal nº. 105/2009 (art. 15) e pela Lei Federal 11.079/04 (art. 10, VI).

 

2. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES


2.1. Os documentos do Projeto de PPP estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal de Educação: http://www.rio.rj.gov.br/web/sme

 

3. DO RECEBIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES


3.1. Os questionamentos e sugestões devem ser enviados para o e-mail pppcreches@rioeduca.net até o dia 23 de setembro de 2018, por meio do formulário constante no portal da Secretaria Municipal de Educação: http://www.rio.rj.gov.br/web/sme, que deverão ser devidamente identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone e endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

 •   Formulário de Sugestões Consulta Pública

 

4. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO


4.1. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Secretaria Municipal de Educação divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. Não serão divulgados os meios de contato informados pelos participantes. A Secretaria Municipal de Educação apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado.

 

5. LISTAGEM DE DOCUMENTOS


5.1. Os seguintes documentos serão disponibilizados para a Consulta Pública:

 

 

  • Edital de Licitação 
 

 

ANEXO 1  Minuta de Contrato 
ANEXO 2  Modelo de solicitação de esclarecimentos
ANEXO 3  Modelo fiança bancária
ANEXO 4  Condições para seguro-garantia
ANEXO 5  Declaração de inexistência de débitos
ANEXO 6  Declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme o marco de anticorrupção
ANEXO 7  Declaração de inexistência de documento equivalente
ANEXO 8  Carta de credenciamento
ANEXO 9  Carta de apresentação dos Documentos de Habilitação
ANEXO 10  Declaração de atendimento ao artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e do artigo 2º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 19.381/01
ANEXO 11  Declaração de inexistência de fato impeditivo
ANEXO 12  Declaração de que trata o Decreto Municipal nº 43.562/2017
ANEXO 13  Declaração de regularidade trabalhista consoante Decreto Municipal Decreto Municipal nº 23.445/03
ANEXO 14  Declaração de inexistência de processo falimentar
ANEXO 15  Declaração de atendimento ao Decreto Municipal 27.715/07
ANEXO 16  Declaração de atendimento aos Decretos Municipais nº 27.078/06 e nº 33.971/11
ANEXO 17  Declaração de atendimento ao Decreto Municipal nº 21.682/02
ANEXO 18  Modelo de Proposta Econômica
ANEXO 19  Portaria de aprovação do Projeto pelo CGP

 

 

  • Minuta de Contrato de PPP

 

Anexo I  Edital de Licitação
Anexo II  Relação dos Locais e Condicionantes de Implantação das UNIDADES ESCOLARES para a ETAPA I DE OBRAS
Anexo III  Cronograma de implantação da ETAPA I DE OBRAS
Anexo IV

 Especificações Mínimas das Instalações
 Apêndice IV.1 Padrões e Códigos
 Apêndice IV.2 Requisitos de Expectativas de Vida Útil
 Apêndice IV.3 Lista de Materiais Proibidos
 Apêndice IV.4 Resumo das Adjacências
 Apêndice IV.5 Programa de Arquitetura
 Apêndice IV.6 Matriz de Responsabilidade das Utilidades
 Apêndice IV.7 Matriz de Responsabilidade de Tecnologia de Informação e de Comunicação

 Apêndice IV.8 Fichas Técnicas de Áreas

 Apêndice IV.9 Móveis, Acessórios e Equipamentos

Anexo V  Especificações dos SERVIÇOS
 Apêndice V.1 Resumo dos relatórios da CONCESSIONÁRIA e Plano de Prestação dos SERVIÇOS 
Anexo VI  Requisitos de PROJETO ARQUITETÔNICO e Construção 
Anexo VII

 Mecanismo de pagamento
 Apêndice VII.1 Critérios de Disponibilidade

Anexo VIII  Verificador
Anexo IX  Relação de Bens Reversíveis e de Bens Cedidos à CONCESSIONÁRIA pelo PODER CONCEDENTE
Anexo X  Garantia de Execução do Contrato
Anexo XI  Garantia de Pagamento da Contraprestação Pública
Anexo XII  Apólices de Seguros
Anexo XIII  Proposta Econômica
Anexo XIV  Documentos da Concessionária

 

Para acessar o data-room com informações complementares sobre o Projeto, os interessados devem enviar uma mensagem para o endereço pppcreches@ifc.org, informando nome completo, empresa e endereço de e-mail de todos os que desejam ter acesso à plataforma.

 

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA

 

Consulta Pública nº 01/2018

Processo 07/006070/2018

O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, prorroga a CONSULTA PÚBLICAreferente ao Projeto Rio + Creche, Parceria Público-Privada (PPP), para delegação, por meio de concessão administrativa, de obras e serviços não-pedagógicos de novas unidades escolares de educação infantil no município do Rio de Janeiro até o dia 28 de setembro de 2018.

Os documentos e orientações para envio dos questionamentos e sugestões do Projeto Rio + Creche estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal de Educação: http://www.rio.rj.gov.br/web/sme

 

 

RELATÓRIO DE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

 

 

 RELATÓRIO DE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

 




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