A Secretaria Municipal de Cultura – SMC lança nesta quarta, dia 1º de agosto de 2018, o "Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2018", abrindo as inscrições gratuitas para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem como Contribuintes Incentivadores e assim, patrocinarem projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Tanto o Edital quanto seus anexos estarão disponíveis no endereço www.rio.rj.gov.br/web/smc.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas das 18h de 1° de agosto de 2018 até 18h do dia 31 de agosto de 2018 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário disponível no endereço eletrônico da SMC (www.rio.rj.gov.br/ web/smc) onde estão disponíveis o referido Edital e seus anexos e o envio imediato da documentação necessária.

A Documentação Necessária (ANEXO 5) deverá ser enviada IMEDIATAMENTE após a inscrição online, em envelope único, etiquetado conforme modelo abaixo, com o número de identificação fornecido no ato da inscrição online (CI xxx / 02 / 2018), a razão social da empresa e o nome fantasia, CNPJ e Inscrição Municial, à CCPC exclusivamente por Correios (via SEDEX) com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento), para o seguinte endereçamento:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC

Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC

Documentação Contribuinte Incentivador – Edital nº 02/2018

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL – NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CIxxx/02/2018)

Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110

O valor total do incentivo para o exercício de 2019 é de 51.728.424,04 (cinquenta e um milhões, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), tendo por base a arrecadação do ano de 2016, vinculado ao PT - Programa de Trabalho nº 30.01.13.392.0418.5703, a ND - Natureza da Despesa nº 33903983 e a Fonte 103.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é gerida pela Prefeitura do Rio, e tem por objetivo promover o desenvolvimento deste setor na cidade e a democratização do acesso à cultura.

Esclarecimentos sobre o presente EDITAL serão prestados pela SMC/CCPC – Comissão Carioca de Promoção Cultural, por meio do endereço eletrônico faleccpc.cultura@gmail.com ou pelos telefones (21) 2976-2183, 2976-2173 ou 2976-2138.

CRONOGRAMA PREVISTO:
 

1. Inscrição online no site http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva/ de 1 a 31 de agosto de 2018;

2. Envio imediato de documentação necessária (anexo 5) até o dia 5 de setembro de 2018;

3. Acompanhar publicação da PRIMEIRA LISTA até 21 de setembro de 2018;

4. Se inabilitado, entrar com recurso, se desejar, no período de até 3 dias úteis, preenchendo formulário específico (anexo 7);

5. Acompanhar publicação da SEGUNDA LISTA até 10 de outubro de 2018;

6. Prazo de recurso questionando valores de 3 dias úteis;

7. Acompanhar publicação da LISTA FINAL;

8. Receber no email do Representante Legal o arquivo do Termo de Adesão preenchido com os devidos dados, imprimir em 3 vias iguais, assinar e enviar à CCPC até 31 de outubro de 2018;

9. Participar, se convocado, da Rodada de Negócios – Conexão ISS (previsão: novembro/2019);

10. Escolher um ou mais projetos culturais a incentivar, assinando Termo de Compromisso com estes – até 15 de dezembro de 2018;

11. Treinamento Sistema de Direcionamento Online – previsão: fevereiro/2019;

12. Recebimento de senha para acesso ao sistema de Direcionamento Online – previsão fevereiro/2019;

13. Março/2019 - Início dos direcionamentos mensais (10 a 20 de cada mês) pelo Sistema de Direcionamento Online.


Obs.: Calendário sujeito a alterações.