08/06/2017 17:13:00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Subsecretaria de Cultura
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
I. OBJETO: Parceria para COGESTÃO DA ARENA CARIOCA JOVELINA PÉROLA NEGRA – (Arena da Pavuna), pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/06/2017;
II. PROPONENTE:AVENIDA BRASIL – INSTITUTO DE CRIATIVIDADE SOCIAL;
III. RAZÃO DE ESCOLHA DA ENTIDADE:Dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Proponente há 05 (cinco) anos, a fim de garantir o pleno funcionamento da Arena, evitando a interrupção das atividades e garantindo que a população do bairro da Pavuna e adjacências, bem como demais moradores da cidade do Rio de Janeiro, continuem tendo uma oferta de programação artística e cultural de qualidade, de terça a domingo. Ressaltamos que o novo Edital não será concluído a tempo, devido às recentes mudanças na legislação.
IV. VALOR:R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). É o mesmo valor praticado no Convênio atual, devidamente ajustado ao prazo, contemplando todos os itens necessários à execução do projeto.
V. FUNDAMENTO LEGAL:Inc. I do Art. 30, da Lei 13.019/2014 e Inc. I do Art. 13, do Decreto Municipal nº 42.696/2016.
OBS:Prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para apresentação de eventuais impugnações, que deverão ser endereçadas à Subsecretaria de Cultura e entregues no Protocolo Geral do CASS (Rua Afonso Cavalcanti, 455/Bl. 01 – Cidade Nova), no horário de 09 às 17 h.