Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Programa de Fomento Indireto – Lei do ISS - Edital do Produtor Cultural nº 01/2017

28/04/2017 17:09:00


A Secretaria Municipal de Cultura lança em 1º de maio o Edital do Produtor Cultural e abre inscrições para receber os projetos no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e o Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, que utiliza recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

 

O valor da renúncia para o exercício 2017/2018 é de 55.074.902,80 (Cinquenta e cinco milhões, setenta e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos).

 

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, online. O edital e seus anexos estão disponíveis nos links abaixo. O prazo de inscrição vai de 18h de 1º de maio de 2017 às 18h de 31 de maio de 2017 (horário de Brasília).

 

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte do Incentivo Cultural 2017, da Secretaria Municipal de Cultura, e tem por objetivo promover a diversidade nas áreas culturais na cidade. O calendário, valores e regras para a participação no edital estão previstos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013. O resultado dos projetos habilitados será publicado no Diário Oficial até o fim de julho. Em seguida, abre o período de inscrição para o contribuinte incentivador, que terão até o dia 31 de agosto para se habilitar. O resultado com os Contribuintes habilitados será divulgado até 15 de outubro. Produtores e Contribuintes terão até o dia 15 de dezembro para a assinatura e entrega dos Termos de Compromisso.

 

INSCREVA-SE AQUI


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