Mil setecentas e oitenta e duas (1.782) propostas já estão habilitadas no Edital do Produtor Cultural da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS). O resultado preliminar foi divulgado nesta sexta-feira (16 de julho) pela Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. A lista traz ainda aprovados com ressalvas e reprovados, a partir de análise da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC). O resultado está no link https://www.rio.rj.gov.br/web/smc/exibeconteudo?id=13149474. Serão destinados R$ 54 milhões. 

Todos os proponentes poderão verificar o parecer, acessando com seu login e senha, no link leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/. Aos inicialmente reprovados - não se trata de reprovação definitiva -, o prazo para recursos é de cinco dias úteis, a contar a partir de segunda-feira (19 de julho), e deve ser realizado exclusivamente pelo link https://bit.ly/3kocwdm, conforme item 9 do edital.

O resultado final junto com os Certificados de Enquadramento estão previstos para 30 de julho.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) bateu recorde de inscrições este ano, com 2.096 projetos. Ano passado, foram 848 propostas. Em oito anos de lei, o maior número de inscritos foi em 2019, com 1.562.  Houve ainda o aumento histórico de 350% de inscritos das zonas Norte e Oeste. De Santa Cruz, por exemplo, o aumento foi de mais de 1.000%. 

Segundo decreto, publicado em 30 de abril, serão financiadas mais ações nas regiões Norte e Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O edital, lançado em 1º de maio, traz duas novidades. Parte dos patrocínios feitos pelas empresas deverá ser destinada a projetos de produtores culturais sediados nas zonas Oeste e Norte da cidade, com exceção da Barra da Tijuca. As novas regras serão simplificadas para projetos de menor porte que, se comprovarem a realização do projeto cultural, ficarão dispensadas de apresentar o relatório de execução financeira.

Em breve, terá início o período de inscrição para os Contribuintes Incentivadores, que terão de 1º a 31 de agosto de 2021 para se habilitarem. A lista dos mesmos será divulgada até 15 de outubro. Produtores e Contribuintes terão de 1º de novembro a 15 de dezembro (Janela de Captação) para enviar o(s) Termo(s) de Compromisso.

Cronograma

Publicação do Resultado Preliminar do Edital do Produtor Cultural

Sexta, 16 de julho de 2021

Prazo de recurso. Projetos REPROVADOS podem interpor recurso no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação em D.O. Rio.

Exclusivamente pelo link: https://forms.gle/CsQeBFjvnYdJajP38

De 19 a 23 de julho de 2021

Período de análise dos recursos.

Até terça-feira, 27 de julho de 2021

Publicação do Resultado Final, após análise de recursos.

Até sexta-feira, 30 de julho de 2021

O incentivo fiscal carioca existe desde 1992, no entanto, foi a lei 5.553/13 que ampliou os investimentos no setor cultural (antes o mínimo era de 0,35% da arrecadação de ISS). 

Entenda tudo na Cartilha da Lei do ISS

Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail: faleccpc.cultura@gmail.com.