A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre neste sábado (1º) inscrições para o Edital do Contribuinte incentivador, para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem a incentivar projetos culturais. O cadastro segue aberto até o dia 31 de agosto, no site da Secretaria, e o valor total do incentivo para o exercício de 2021 é o maior da história: R$ 59.273.399,49.

"Ficamos muito felizes com essa renúncia histórica que vai possibilitar a execução de muitos projetos culturais na cidade do Rio. É uma vitória para a Cultura e para todos aqueles que vivem dela!. Direcionamos todo nosso empenho para cumprir o cronograma de editais. Divulgamos essa semana o resultado do edital do produtor cultural com mais de 800 projetos aprovados. É a Cultura do Rio mostrando sua força de se reinventar!", destacou o secretário Municipal de Cultura, Adolfo Konder.

O lançamento do edital visa o cumprimento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura Nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é gerida pela Prefeitura do Rio, e tem por objetivo promover o desenvolvimento do setor na cidade e a democratização do acesso à cultura. 

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas da 0h de 1° de agosto de 2020 até 23h59 do dia 31 de agosto de 2020 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário no site da Secretaria e o envio imediato da documentação necessária.

A Documentação (ANEXO 5) deverá ser enviada IMEDIATAMENTE após a inscrição online, em envelope único, etiquetado conforme modelo abaixo, com o número de identificação fornecido no ato da inscrição online (CI xxx / 02 / 2020), a razão social da empresa e o nome fantasia, CNPJ e Inscrição Municipal, à CCPC exclusivamente por Correios (via SEDEX) com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento), para o seguinte endereçamento:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC

Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC

Documentação Contribuinte Incentivador – Edital nº 02/2020

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL – NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CIxxx/02/2020)

Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110

Poderão participar e se habilitar as empresas que recolhem Imposto Sobre Serviços - ISS no Município do Rio de Janeiro, desde que: tenham tido recolhimento referido imposto no ano anterior (2019), estejam em dia com o mesmo no exercício atual (2020), e recolham devidamente em 2021.

Essas empresas não podem ser optantes do Simples Nacional e devem ainda cumprir às exigências do Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2020. Como contrapartida, esses incentivadores poderão, a medida em que recolherem seu imposto em 2021, ter prospecção de sua marca junto aos projetos escolhidos, bem como um percentual de até 10% do produto cultural do(s) projeto(s) incentivado(s).

"O valor de R$ 59,3 milhões, referente a renuncia fiscal de ISS destinados à Cultura Carioca em  2021, é um recorde. Além do mais, viveremos um novo momento pós-pandemia. A produção cultural é um patrimônio Brasileiro, e a cada dia prova ser combustível que impulsiona a sociedade carioca nas suas dimensões cidadã, pedagógica, patrimonial e econômica. O Rio é uma cidade que tem sua vocação voltada para a cultura, o entretenimento e o turismo. Atividades culturais e criativas são responsáveis por mais de um milhão de empregos formais diretos em todo o país, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), com base em dados do IBGE. Acredito que a Lei do ISS do Rio tenha grande contribuição para esse volume significativo.", frisou Eduardo Marques, resposnável pela Comissão Carioca de Promoção Cultural. 

Para maiores informações os interessados devem entrar em contato com a Comissão Carioca de Promoção Cultural, por meio do endereço eletrônico faleccpc.cultura@gmail.com ou pelos telefones (21) 2976-2183, 2976-2173, 2976-2138 ou 2976-2528.

As etapas de todo o processo:

Etapa 1

Inscrição online no site http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva/ de 1 a 31 de agosto de 2020;

Etapa 2

Envio (pelos Correios) imediato de documentação necessária (anexo 5) até o dia 3 de setembro de 2020;

Etapa 3

Acompanhar publicação da PRIMEIRA LISTA até 29 de setembro de 2020;

Etapa 4

Se inabilitado, entrar com recurso, se desejar, no período de até 3 dias úteis, após a primeira lista publicada, preenchendo formulário específico (anexo 7) e apresentando o que estiver pendente. Serão aceitos recursos postados nos Correios até o dia 02 de outubro de 2020;

Etapa 5

Acompanhar publicação da SEGUNDA LISTA até 09 de outubro de 2020;

Etapa 6

Prazo de recurso para questionamentos de valores de 3 dias úteis. Serão aceitos recursos postados nos Correios até o dia 15 de outubro de 2020;

Etapa 7

Acompanhar publicação da LISTA FINAL, até 20 de outubro de 2020;

Etapa 8

Receber no email do Representante Legal o arquivo do Termo de Adesão preenchido com os devidos dados, imprimir em 3 vias iguais, assinar e enviar (pelos Correios) à CCPC até 31 de outubro de 2020;

O CONTRIBUINTE INCENTIVADOR HABILITADO DEVERÁ AINDA:

- Participar, se convocado, do Conexão ISS (Rodada de Negócios e Ptch)

(previsão: novembro/2020);

- Escolher um ou mais projetos culturais a incentivar, assinando Termo de Compromisso com estes – até 15 de dezembro de 2020;

- Comparecer ao treinamento do Sistema de Direcionamento Online – previsão: fev/2021;

- Receber senha para acesso ao sistema de Direcionamento Online – previsão: fev/2021;

- Março/2021 - Início dos direcionamentos mensais (10 a 20 de cada mês) pelo Sistema de Direcionamento Online pelo link: http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/direcionamento