PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE PESQUISAS CIENTÍFICAS NAS UC SOB TUTELA DA SMAC:

 

Conforme estabelecido pela Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, a pesquisa científica em unidades de conservação depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

 

 

Para solicitar a Autorização de Pesquisa Científica em Unidade de Conservação sob tutela da SMAC será necessário enviar a Gerência de Unidade de Conservação (GUC) os documentos descritos na Resolução SMAC nº 533 de 28 de maio de 2013 e o envio do requerimento online.

 

1. Requerimento online para Pesquisas Científicas em Unidades de Conservação Municipais

 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLB3UGo66fnVDZwkqvCZpe75a2ulSUvUrSwI14RQ5iU8ArMw/viewform

 

2. Resolução SMAC nº 533 de 28 de maio de 2013 (Parte I e Parte II) - dispõe sobre os procedimentos para autorização de pesquisas científicas nas Unidades de Conservação sob tutela municipal e dá outras providências. Publicada em DOM em 29 de maio de 2013.

 

Os documentos deverão ser entregues através dos correios ou pessoalmente para a Gerência de Unidade de Conservação (GUC).

 

 

As solicitações de autorização para pesquisa científica nas unidades de conservação sob tutela municipal serão submetidas à análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), através da Gerência de Gestão de Unidades de Conservação (GUC).  Cabendo ao Grupo Técnico de Pesquisa (GTP) a análise do projeto, solicitação de informações complementares quando pertinente e, autorização.

 

 

- Contatos do grupo de pesquisas UC da SMAC:

e-mail: gtpesquisauc@gmail.com

Telefone: 2976-2134 (Gerência de Gestão de Unidades de Conservação - SMAC)

Endereço: Centro Administrativo São Sebastião - R. Afonso Cavalcanti, 455 - sala  1275- Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20211-110



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Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110