LEI 5.248, de 27/01/2011

26/01/2010

Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável



A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras do Brasil a identificar a necessidade de desenvolver ações voltadas para diminuir os impactos das mudanças climáticas, com o objetivo de melhor planejar e coordenar iniciativas entre todos os segmentos da economia carioca.

 

Neste sentido, a Lei 5.248/2011 institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável e estabelece metas de redução de gases de efeito estufa em 8% em 2012, 16% em 2016 e 20% em 2020, em relação às emissões registradas em 2005.

 

Essa Lei é uma das mais modernas e avançadas, fixou as metas de redução de emissões, e tem um caráter extremamente positivo de participação e transparência, pois foi elaborada em conjunto pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pela Câmara de Vereadores.

 






56_INSTANCE_V9Oy 56_INSTANCE_V9Oy p_p_id_56_INSTANCE_V9Oy_
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110