Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
 


 

 

A Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, criada através da Lei nº 3.172 de 27 de dezembro de 2000, possibilitou que a causa animal ganhasse destaque junto às Políticas de Governo.

Atualmente, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais preconiza que a causa animal não se restrinja, tão somente, a animais domésticos (cães e gatos), mas se estenda a todos os integrantes da fauna, dando a amplitude conceitual a esta palavra. Os animais silvestres, exóticos e domésticos devem receber do Cidadão todo o carinho especial, oriundo do convívio mútuo.

Desta forma, o manejo da fauna no Município do Rio de Janeiro deve ser amplamente respaldado por orientação técnica especializada, e uma política que tenha como objetivo proteger, conservar e preservar espécies domésticas, silvestres e exóticas, com estímulo à educação ambiental como forma de promover o incentivo à posse responsável, principalmente, dos animais domésticos.

A Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais tem diversas competências que são relacionadas com a fauna em geral. A participação efetiva em vários campos de atuação confere à Secretaria o “status” de grande promotora de novas políticas públicas de fauna, inovando no sentido de tornar a convivência de nossa sociedade com os animais num exercício constante de respeito, afeto e proteção.

 

 

 

 

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