SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEOP

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Informações Organizacionais

56_INSTANCE_Sv5T 56_INSTANCE_Sv5T p_p_id_56_INSTANCE_Sv5T_
56_INSTANCE_14Et 56_INSTANCE_14Et p_p_id_56_INSTANCE_14Et_

Legislações Específicas da SEOP

56_INSTANCE_ML9p 56_INSTANCE_ML9p p_p_id_56_INSTANCE_ML9p_

Não se aplica. 

Decreto 30.339 01/01/ 2009 - Dispõe sobre a Organização Básica do Poder Executivo Municipal.
 

Decreto 30.491 27/02/2009 - Codificação Institucional da Seop.

 

Decreto 42842 19/01/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Seop.

 

Decreto 43140 15/05/2017 - Dispõe sobre as competências da Seop.

 

Lei 6235 25/08/2017 - Institui o Fundo Especial de Ordem Pública.

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