Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP
Ações de ordenamento implantadas pela Seop

29/04/2011

 

Formalização dos ambulantes

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) realizou no ano de 2009, dentro dos critérios da Lei 1876, o maior cadastramento de ambulantes já visto na cidade. Toda a atividade econômica exercida em espaço público foi cadastrada (bancas de jornais, chaveiros, quiosques de plantas, ambulantes de asfalto e de praias). A partir daí, a Prefeitura passou a ter um controle efetivo das atividades econômicas exercidas em espaço público.
 
Trinta e cinco mil pessoas compareceram às 19 Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização espalhadas pela cidade para se cadastrarem. Dessas, 25 mil foram considerados aptas para exercerem a atividade. No entanto, a Lei nº 1876 de 1992 só permitia licenciar 18.400 e mesmo assim obedecendo os critérios de idade, antiguidade na função, condição física, situação penal, estado civil, número de filhos entre outros. Os sete mil restantes inscritos estão no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).
 
Trata-se de um direito sustentado pela lei. Os ambulantes da cidade, a partir dessa nova ordem, passam a atuar dentro das posturas que os regem, de forma legal e organizada, contribuindo para o melhoramento desta cidade que será palco de grandes eventos esportivos, como a final da Copa do Mundo de 2014 e sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
 
Empresa Bacana
O Projeto Empresa Bacana é uma parceria entre a Prefeitura do Rio, Sebrae/RJ e e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/RJ), criado para desenvolver sustentavelmente a economia das comunidades cariocas e para incentivar as pessoas que trabalhavam na informalidade a se tornarem microempresários individuais, abrindo seus próprios negócios.
 
Através deste Choque de Legalidade, foi possível desenvolver uma ação efetiva nas comunidades, detectando as atividades que poderiam ser legalizadas e trazendo assim muitos comerciantes para a formalidade. Ao legalizar o negócio, o empreendedor pode contratar pessoas com carteira assinada, tendo acesso ao crédito e uma série de possibilidades de vender para empresas de grande porte, gerando volume de renda maior para a população local.
 
A Empresa Bacana já chegou às seguintes comunidades:
Cidade de Deus - 230 alvarás
Borel  - 124 alvarás
Andaraí - 35 alvarás
Providência - 35 alvarás
Salgueiro - 100 alvarás
Santa Marta - 67 alvarás
Turano - 292 alvarás
Complexo Alemão - 90 alvarás
 
 
Programa Alvará Já
A Prefeitura do Rio lançou o Portal Alvará Já, um canal facilitador que estimula a legalização de empresas e combate a economia irregular. Através do endereço www.rio.rj.gov.br/alvaraja, o carioca pôde legalizar seu negócio online, sem sair de casa, e tirar o documento em três dias. Com o novo sistema, o usuário do site também pode imprimir as guias de recolhimento de taxas, verificar a legislação em vigor, preencher os formulários online e solicitar as licenças ambiental e sanitária simplificadas. Além de facilitar a formalização dos negócios, o programa teve como objetivo modernizar o licenciamento.
 
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário, o Alvará Já teve sua versão online desenvolvida pela Empresa Municipal de Informática – o IplanRio, que contou com o apoio técnico da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental. O sítio instituiu, entre outras facilidades, a Licença Sanitária Simplificada e a Licença Ambiental Simplificada, que reduziram o tempo de abertura de empresas em até um mês. Com a criação do Alvará Já, o processo de retirada do documento obrigatório para qualquer empreendimento foi desburocratizado, ficando muito mais rápido e fácil.
 
Ordenamento das praias
Com o objetivo de ordenar as areias do Rio de Janeiro, a operação da Seop de combate à desordem chegou às praias cariocas em dezembro de 2009 mostrando que a orla - do Flamengo à Grumari - é de todos e que por isso, precisava de ordenamento e cuidados especiais. Assim como ocorreu no asfalto, a SEOP iniciou em setembro de 2009 o recadastramento dos ambulantes de praia que atuam na faixa da orla entre o Flamengo e Grumari. Um novo e moderno modelo de barraca também foi adotado e barraqueiros tiveram que se adequar às novas normas. Alimentos que ameaçavam a saúde do consumidor, como camarão e queijo coalho, foram proibidos. Era preciso fazer cumprir normas sanitárias, impedir a manipulação de comida nas areias, para poder garantir a saúde de todos. Os que insistiram tiveram suas mercadorias apreendidas.
 
As operações da Seop em combate à desordem também deram fim a uma situação que tanto incomodava turistas e cariocas nas praias: a prática de frescobol e altinho. Esses esportes, agora, só podem ser praticados na beira da água após as 17h. Uma questão de bom senso e segurança, que protege crianças e adultos das boladas. Cachorro na areia, que comprometia tanto a saúde das pessoas quanto a do próprio animal, também está terminantemente proibido.
 
As ilegalidades foram contidas por uma operação que mobiliza diariamente cerca de 400 homens entre GMs e fiscais. O objetivo é oferecer ao carioca e a todos que chegam à cidade uma praia mais limpa e organizada.
 
Ordenamento da Praça do Magno, em Madureira
Durante 15 anos, 113 barracas de ambulantes ocupavam desordenadamente a Praça de Magno. Havia depósito de gelo, barbearia e venda de produtos piratas, além de um estacionamento clandestino. Tudo isso construído no meio da rua.
 
A operação da Seop de combate à desordem demoliu as construções irregulares, cadastrou os ambulantes e os assentou ordenadamente na mesma praça. Os camelôs ilegais transformaram-se em comerciantes e a Praça de Magno foi recuperada e entregue à população.
 
Ordenamento da Lapa
O projeto Lapa Legal, que desde julho de 2009 mobiliza e integra as ações das secretarias Municipal de Ordem Pública, Conservação e Serviços Públicos, CET-Rio, Subprefeitura do Centro, Rioluz e Comlurb, revitalizou o bairro e turbinou a boemia carioca. Com as ruas fechadas à passagem de veículos, hoje é permitido que bares e restaurantes usem as calçadas para ampliação ordenada do número de mesas e cadeiras que serão disponibilizadas ao público.
 
A operação Fim de Semana Lapa Legal começou em 16 de julho de 2010, às 22h. Foram fechados trechos das ruas Mem de Sá, Gomes Freire e Riachuelo para o lazer mais badalado da noite carioca.
 
Um contâiner da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) funciona base para a fiscalização. Ele fica próximo aos Arcos da Lapa, na Av. Mem de Sá. Agentes de Controle Urbano, da Subsecretaria de Operações da Seop, guardas municipais, com apoio de outros órgãos atuam na fiscalização.
 
A Secretaria Municipal de Ordem Pública reprime o xixi na rua, o estacionamento ilegal, a presença de flanelinhas e a venda de mercadorias por ambulantes não autorizados assegurando aos frequentadores e turistas nacionais e estrangeiros mais tranquilidade e segurança.
 
  • Feira Noturna Lapa Legal:
Ao todo, são 82 barracas que vão dos Arcos à Sala Cecília Meireles; todos os novos microempreendedores individuais e seus auxiliares fizeram um curso sobre postura municipal e manipulação de alimentos.
 
Ordenamento do entorno do Maracanã
O entorno do Estádio Mário Filho era a síntese da desordem, com flanelinhas, cambistas e ambulantes atuando impunemente. Sem contar com os altos índices de ocorrências policiais registradas na delegacia da área. A chegada das operações da Seop de combate à desordem, em 2009, facilitou a ida de famílias aos jogos, impactando na redução da criminalidade local, no número de ambulantes ilegais – durante o ano de 2010 foram 12.820 objetos entre isopores, churrasqueiras, camisas, bandeiras e 12.431 bebidas –, melhorando o escoamento da saída dos torcedores do estádio. A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas proximidades do estádio, duas horas antes e duas horas depois dos jogos, também reduziu a ocorrência de brigas entre torcidas.
 
O estacionamento irregular também foi alvo do ordenamento, e resultou em 3.721 veículos multados e 1.379 rebocados em ruas próximas ao estádio. Além disso, a Seop prendeu 362 pessoas, entre 329 flanelinhas, 31 cambistas e duas pessoas por desacato.
 
As ações trouxeram mais ordem e tranquilidade aos frequentadores e o Maracanã, principal palco dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e da final da Copa do Mundo 2014, foi devolvido aos torcedores e suas famílias.
 
 

 







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