Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RioSaúde

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RioSaúde

Informações Organizacionais

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Legislações Específicas da RioSaúde

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Constituição da República Federativa do Brasil do Brasil, de 05 de outubro de 1988 – Art. 37 e Art. 196 a 200.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto nº 38.125, de 29 de novembro de 2013 - Cria a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RIOSAÚDE e aprova seu Estatuto.

Decreto Rio nº 46084, de 14 de junho de 2019 - Dá nova redação ao Estatuto Social da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RIOSAÚDE.

Decreto Rio nº 46.276, de 29 de julho de 2019 - Dá nova redação ao artigo 5º do Estatuto Social da EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE.

Decreto Rio nº 46.279, de 30 de julho de 2019 - Dá nova redação ao artigo 4º do Estatuto Social da EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE

JANEIRO S/A - RIOSAÚDE.

Decreto Rio nº 44.698, 29 de junho de 2018 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

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