Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS

Informações Organizacionais

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Estrutura da Rio-Águas

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a) Competências do Órgão/Entidade Central

  • Planejar, gerir e supervisionar as atividades de manejo de águas pluviais, de prevenção e controle de enchentes, de esgotamento sanitário, sob responsabilidade do município e não abrangidos por contrato de concessão, bem como as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5) da Cidade do Rio de Janeiro. 
     

b) Legislações complementares às competências do órgão

 

CRIAÇÃO


Lei nº 2.656 de 23 de junho de 1998 (D.O. 25/06/1998):
Cria a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS, no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Conservação, além de estabelecer a estrutura organizacional e competências;

"DIRETIZAÇÃO"


Decreto nº 26.210 de 07 de fevereiro de 2006 ( D.O. 08/02/2006): Extingue Órgãos da Administração Indireta, dentre eles a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS e transfere suas competências para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma de Subsecretaria de Águas Municipais;


RESTABELECIMENTO DA FUNDAÇÃO COM ACRÉSCIMO DE FUNÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO – 5 (AP-5)

Decreto nº 33.767 de 02 de junho de 2011( D.O. 09.05.2011): Restabelece a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro– RIO-ÁGUAS, vinculada à SMO, absorvendo a Subsecretaria de Gestão de Bacias Hidrográficas e acrescida da função de Agência Reguladora e Fiscalizadora dos serviços públicos de esgotamento sanitário da Área de Planejamento – 5 (AP-5), para o caso de serem concedidos a terceiros;

 

ATUAL GESTÃO (A partir de 2017)


Decreto nº 42.719 de 01 de janeiro de 2017 ( D.O. 01/01/2017):
Instituí nova organização administrativa do Poder Executivo Municipal e altera a vinculação da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS para a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;


Decreto nº 42.871de 02 de fevereiro de 2017 ( D.O. 02/02/2017): Instituí a estrutura organizacional da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS


Decreto nº 42.985 de 03 de abril de 2017 ( D.O. 04/04/2017)
: Consolida as competências da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS

Decreto nº 44670 de 25 de junho de 2018 - Altera o Decreto nº 38054, de 08 de novembro de 2013, Estatuto da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro;


Decreto nº 44.854 de 07de agosto de 2018 ( D.O. 08/08/2018 retificado em 14/08/2018)
: Cria Assessoria Técnica Especial de Planejamento, Programação e Monitoramento e publica estrutura organizacional e competências.

 

c) Endereço do Órgão/Entidade Central

Rua Voluntários da Patria 169 - 7º andar, Botafogo - CEP 22270-001.
 

d) Organograma do Órgão/Entidade Central
 

e) Estruturas das Unidades Administrativas:

 

f) SICI: Sistema Integrado de Codificação Institucional:

a) MISSÃO:
Planejar e dotar a Cidade do Rio de Janeiro de sistemas de manejo de águas pluviais visando ao controle de enchentes, à qualidade dos corpos hídricos e a promover o saneamento, garantindo ações sustentáveis e benefícios diretos à população.

Exercer o Poder Regulatório no âmbito dos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5, de forma autônoma, garantindo o equilíbrio harmônico entre o Poder Público, Usuários e Concessionária em prol da sociedade.

b) VISÃO:
Ser um centro de referência pelas ações no planejamento e gestão das bacias hidrográficas, nos componentes, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, disseminando cultura para promover cuidados dos rios e canais municipais que resultem em melhoria contínua da qualidade das águas e controle de enchentes.

Ser reconhecida pela sociedade como uma agência reguladora de esgotamento sanitário eficiente e transparente


c) VALORES:

  • Especialização;
  • Comprometimento;
  • Motivação;
  • Trabalho em equipe;
  • Reconhecimento;
  • Criatividade;
  • Transparência;
  • Responsabilidade social e ambiental;
  • Imparcialidade;
  • Excelência;
  • Eficiência;
  • Credibilidade.

 


 

d) Link para acesso ao Portfólio

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