A Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação (CGRIC) da Cidade do Rio de Janeiro é o órgão municipal responsável por assessorar o Prefeito na elaboração e execução de políticas públicas municipais relativas à cooperação internacional. Localizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, a Coordenadoria está vinculada ao Gabinete do Prefeito.
A CGRIC age como facilitadora de projetos de cunho internacional entre a Prefeitura do Rio e as Secretarias Municipais, órgãos estaduais e federais, identificando oportunidades e acompanhando projetos internacionais de cooperação nas mais diversas áreas, como desenvolvimento urbano sustentável, resiliência, conhecimento e inovação, inclusão social e acessibilidade.
É a principal interlocutora da Prefeitura com repartições consulares e missões diplomáticas, entre outras entidades internacionais de cunho regional e multilateral, bem como com as redes internacionais de cidades. A CGRIC é ainda responsável por organizar ou apoiar a vinda de missões de autoridades internacionais em visitas ao Rio de Janeiro.
Histórico
O Cerimonial foi criado em 1975 como órgão de Assistência Direta e Imediata ao Prefeito, tendo integrado a estrutura do Gabinete do Prefeito até 1986, quando foi criada, através do Decreto nº 5.752 de 08 de abril de 1986, a Assessoria Internacional, que passou a incorporar as competências e as atribuições do Cerimonial.
O Decreto estabeleceu como competências da Assessoria:
• assistir o Prefeito em assuntos internacionais, interestaduais e intermunicipais, de natureza econômica, financeira, cultural, educacional e tecnológica;
• relacionar-se com organismos nacionais e internacionais, dos quais seja membro o Governo Municipal;
• elaborar estudos e efetuar pesquisas nas esferas política, econômica, social, cultural e tecnológica, sobre as relações internacionais e nacionais em que o Município se veja envolvido;
• participar de reuniões, congressos, simpósios e certames nacionais e internacionais, levados a efeito no Brasil e no exterior, quando o Prefeito assim autorizá-lo;
• efetuar contato com vistas à obtenção de doações e financiamentos internacionais para obras e realizações previstas nos planos de governo;
• executar, no âmbito municipal, as atividades relativas ao cerimonial Público;
• elaborar a correspondência do Prefeito com órgãos diplomáticos, Câmaras de Comércio e outras entidades de representação estrangeira;
• assistir o Prefeito, representá-lo e colaborar com outros órgãos da Prefeitura em solenidades, recepção e festividades;
• supervisionar a distribuição de convites para solenidades;
• organizar, em cooperação com os cerimoniais da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, as solenidades cívicas realizadas no Município do Rio de Janeiro.
Em 1987, foi extinta a Assessoria Internacional com a criação, pelo Decreto nº 6.917 de 02 de setembro de 1987, da Coordenadoria das Relações Internacionais e do Cerimonial – CRI, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito. O Rio de Janeiro tornou-se, então, o primeiro município do Brasil a ter uma estrutura exclusivamente dedicada ao tema. A recém-criada Coordenadoria passou a contar, além do Coordenador, Embaixador Claudio Garcia de Souza, com dois assessores e quatro assistentes. A partir de então, a CRI tem sido chefiada por um diplomata de carreira.
As competências da Coordenadoria envolvem a assessoria, a formulação e a execução da política de Relações Internacionais da Prefeitura, envolvendo as relações com organismos e agências internacionais, nacionais, órgãos diplomáticos e demais entidades de representação estrangeira e a preparação de acordos de cooperação e de irmanação e a participação em eventos e atividades no exterior. Dentre as competências há ainda as atividades de cerimonial, em colaboração com outros órgãos ou entes federativos, quando necessário.
Conforme disposto no Decreto 48.472, de 27 de janeiro de 2021, todas as Secretarias e entidades municipais devem indicar um ponto focal para a interlocução com a Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação, bem como "informar à CGRI sobre sua atuação internacional, incluindo a elaboração de projetos em
parceria com organizações, empresas privadas e demais entidades internacionais" e "sobre indicações de seus servidores para participação em simpósios, feiras e congressos internacionais".
Atuação
• Relacionamento com as representações consulares no Rio de Janeiro e representações diplomáticas no Brasil;
• Interlocução com as cidades e regiões com as quais o Rio de Janeiro possui relações diretas e desenvolve projetos de cooperação;
• Administração de acordos de geminação e acordos de cooperação com outras cidades;
• Prospecção de projetos e ações de governos locais em outros países que possam ser de interesse da Prefeitura e que tenham o potencial de gerar benefícios efetivos para a população.
• Coordenação com órgão governamentais municipais, estaduais e federais;
• Relação com prefeituras e secretarias municipais de outras cidades brasileiras;
• Participação no Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais - FONARI;
• Recepção e processamento de demandas das secretarias e agências;
• Apoio em acordos e projetos com órgãos internacionais celebrados pelas secretarias municipais.
• Formulação de conteúdo e acompanhamento da agenda política do Rio de Janeiro nas redes de articulação de governos locais, tais como o Cities Climate Group (C40), Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Associação Mundial das Grandes Metrópolis; (Metropolis) e União das Cidades Capitais Iberoamericanas (UCCI).
• Formulação de agenda para atuação nas Organizações do Sistema ONU: UN-Habitat, UNESCO, PNUD, UNICEF, dentre outras;
• Apoio a grandes eventos, seminários e conferências;
• Divulgação internacional de projetos de sucesso de caráter inovador da Prefeitura;
• Intercâmbio de experiências, boas práticas e iniciativas compatíveis com as prioridades da Prefeitura.
• Construção do plano estratégico, metas e indicadores de desempenho da Coordenadoria e monitoramento da mplementação junto às gerências;
• Elaboração do plano de comunicação da Coordenadoria, com a publicação de uma newsletter mensal e administração do website institucional;
• Captação de recursos internacionais não reembolsáveis para a execução de projetos de secretarias e outros órgãos municipais;
• Elaboração da candidatura de projetos da Prefeitura do Rio de Janeiro a prêmios internacionais.
Veja o Relatório de Atividades 2009-2016 da Coordenadoria de Relações Internacionais.
