Procon Carioca assina termo de cooperação com entidades estudantis contra abusos na meia-entrada

06/10/2017 12:02:00


Para combater a falsificação das carteirinhas de estudante nos estabelecimentos que oferecem a meia-entrada, o Procon Carioca assinou, nesta terça, um termo de cooperação com três entidades estudantis: a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A assinatura foi na sede do Procon Carioca, no Estácio, e contou com o apoio das Comissões de Defesa do Consumidor e de Entretenimento da OAB/RJ. A meta é também verificar se há prática abusiva de preços dos ingressos sob a alegação do cumprimento da meia-entrada, diz a entidade.

 

O termo estabelece ações conjuntas de educação para o consumo, que inclui um curso gratuito de capacitação para produtoras de eventos e espetáculos culturais e esportivos. O curso será realizado no dia 31 de outubro para 200 pessoas no plenário da OAB/RJ. E abordará a legislação da meia-entrada com dicas para evitar a falsificação da carteira de estudante. A pré-inscrição começa hoje, pelo e-mailcursos.proconcarioca@gmail.com Os interessados devem enviar o nome completo, nome da empresa, identidade ou CPF, telefone e e-mail.

 

Também será produzida uma cartilha sobre a meia-entrada que será distribuída entre os agentes de produção de espetáculos culturais que devem oferecer o percentual de 40% de meia entrada do total dos ingressos disponíveis para cada evento.  (Lei Federal nº 12.933/2013)

 

Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, as entidades se comprometem a informar ao órgão, quando solicitado,  no prazo de 10 dias, a comprovação de que os relatórios apresentados pelos estabelecimentos  sobre o quantitativo de meia entrada foram destinados aos estudantes, ou relatórios mostrando que os estabelecimentos deixaram de prestar a informação. "Queremos combater possíveis práticas abusivas nos preços dos ingressos por parte das empresas que não querem perder lucros com a meia-entrada", disse Jorge Braz.

 

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, "essa parceria com o Procon Carioca vai ajudar na fiscalização para que a carteira de estudante seja efetivamente apresentada".

 

O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/RJ, Eduardo Biondi, lembrou que o Procon Carioca é referência no Estado do Rio de Janeiro na defesa dos direitos do consumidor. "Para a Ordem dos Advogados, como garantidora do estado democrático, é importante participar de convênios como esse que garante aos estudantes maior inserção nos eventos culturais, essenciais à sua formação", afirmou.


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