Diante das reclamações recebidas sobre mudanças no sistema de venda e utilização dos ingressos nos Jogos Paralímpicos, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Comitê Paralímpico Brasileiro. Algumas categorias de ingressos foram extintas, e, com a diminuição do preço dos ingressos, jogos deixaram de ter lugar marcado e um jogo teve seu local de realização alterado.

Ficou definido no TAC que todos os consumidores que pagaram mais por ingressos cuja categoria foi extinta serão reembolsados automaticamente da diferença, com estorno no cartão utilizado na compra (ou por formulário de reembolso se compraram em dinheiro ou cartão virtual). E quem deixou de ir aos jogos por causa das alterações (ingresso não usado), será integralmente reembolsado caso peça pelo formulário fornecido pela Rio 2016.

Até o final desta sexta-feira, o TAC será disponibilizado no site Consumidor Vencedor. Se as regras de reembolso não forem cumpridas, o consumidor poderá buscar o apoio dos órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor que têm atendimento individual.

Diretor Jurídico do Procon Estadual, Rafael Couto ressalta que a assinatura do TAC em conjunto com outros órgãos de defesa do consumidor foi importante para fortalecer o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, que reúne órgãos estaduais e municipais ligados ao setor.

— Em caso de descumprimento, o consumidor deve procurar o Procon Estadual para garantir o seu direito — orienta Couto.

O Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 explicou que as mudanças tiveram como objetivo trazer vantagens e mais comodidade para o torcedor acompanhar as competições paralímpicas. No caso do valor dos ingressos, a retirada das categorias mais caras de preço possibilitou que mais grupos tivessem a oportunidade de adquirir os bilhetes , principalmente nos casos de meia-entrada. Com isso, um maior número de crianças e adolescentes puderam aproveitar os jogos.

Já o fato de não haver mais lugares marcados, diz o Comitê, permite que o torcedor chegue na hora que quiser no local de competição e escolha o lugar que melhor lhe convém. O Comitê explica ainda que, em algumas arenas, a colocação de equipamentos de transmissão impedia uma visão total do torcedor. Sem a numeração, a pessoa, vendo que há uma barreira, pode sentar em qualquer outro lugar.

Em seu comunicado, o Comitê informa que o reembolso ou restituição será feito àquele que adquiriu o ingresso originalmente, o titular da compra, cujo nome está impresso no ingresso.

No caso do reembolso integral por desistência da compra, se a comunicação da desistência for realizada até 48 horas antes da data e horário da sessão de jogo para a qual o ingresso foi adquirido, o reembolso será realizado no prazo máximo de sete dias úteis. Nos demais casos, de comunicações recebidas em prazo inferior a 48 horas ou depois da sessão, o reembolso ocorrerá no prazo máximo de 15 dias após o encerramento dos Jogos Paralímpicos, caso os ingressos não tenham sido utilizados.

Além dos Procons Carioca e Estadual, se os seus direitos não forem regularmente atendidos na forma indicada, o consumidor pode buscar o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou do CODECON da Assembleia Legislativa para ajudar a solucionar sua demanda individual.

Confira abaixo as mudanças determinadas peloComitê Organizador dos Jogos Rio 2016:

1. ALTERAÇÃO DE LOCAL DE COMPETIÇÃO - EXTINÇÃO DOS ASSENTOS MARCADOS - ESGRIMA.

As competições de esgrima em cadeira de rodas serão no Parque Olímpico da Barra. Com isso, a sessão que seria realizada na Arena da Juventude, em Deodoro, foi transferida para:

Local: Arena Carioca 3 – Parque Olímpico da Barra

Endereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3401, Barra da Tijuca

Além disso, esta modalidade não terá mais lugar marcado: quando chegar, o torcedor poderá escolher o melhor assento disponível.

Caso o torcedor já tenha o ingresso em mãos, ele deve desconsiderar apenas as informações de endereço e assento. Os ingressos atuais poderão ser utilizados normalmente, no dia da sessão. Se esta mudança impossibilitar a ida ao evento, o torcedor deverá solicitar o reembolso através do preenchimento do formulário de reembolso.

2. EXTINÇÃO DOS ASSENTOS MARCADOS E DE CATEGORIA DE INGRESSOS - ATLETISMO E BOCHA.

As arenas destes esportes passam a ter lugares de livre escolha. Ao chegar na arena, o torcedor poderá escolher os seus assentos, devendo respeitar apenas o bloco indicado em seu ingresso. Caso já tenha recebido ou impresso o ingresso, informamos que tanto a fila quanto o número do assento não se aplicam mais.

Além disso, a partir de agora, os ingressos para estas modalidades terão apenas uma categoria de preço. Se o torcedor comprou uma categoria de valor maior que o atual, receberá a diferença de valor entre as categorias de preço. A restituição da diferença é um direito do torcedor. O ingresso continuará válido para a competição escolhida, não se aplicando somente a fila e o assento anteriormente indicados, conforme explicado acima.

Verifique abaixo o procedimento de restituição da diferença em cada forma de pagamento escolhida na compra do ingresso:

Compra on-line com cartão de crédito Visa Restituição automática da diferença: em sete dias úteis, providenciaremos a comunicação de estorno ao cartão.

Compra com solução de pagamento virtual, cartão de débito Visa ou na bilheteria (ou nos casos em que o cartão de crédito usado na compra expirou ou foi cancelado): preencha e envie o formulário de reembolso.

Consulte preços e a nova configuração das arenas na página de ingressos.

Se estas mudanças impossibilitarem a ida ao evento, o torcedor pode optar pela desistência do ingresso, solicitando seu reembolso integral através do preenchimento do formulário de reembolso.

3. EXTINÇÃO DOS ASSENTOS MARCADOS - BASQUETEBOL EM CADEIRA DE RODAS E RUGBY EM CADEIRA DE RODAS (ARENA CARIOCA 1)

As arenas desta modalidade não terão mais lugar marcado. Ao chegar na arena, o torcedor poderá escolher os seus assentos, respeitando apenas o bloco indicado no ingresso. Caso já tenha recebido ou impresso o ingresso, informamos que tanto a fila quanto o número do assento não se aplicam mais.

Se estas mudanças impossibilitarem a ida ao evento, o torcedor pode optar pela desistência do ingresso, solicitando o reembolso integral através do preenchimento do formulário de reembolso.

4. EXTINÇÃO DOS ASSENTOS MARCADOS - BASQUETEBOL EM CADEIRA DE RODAS (ARENA OLÍMPICA DO RIO)

As arenas desta modalidade não terão mais lugar marcado. Ao chegar na arena, o torcedor poderá escolher os seus assentos, respeitando apenas a categoria de preço indicada no ingresso. Caso já tenha recebido ou impresso o ingresso, informamos que tanto a fila quanto o número do assento não se aplicam mais.

Se estas mudanças impossibilitarem a ida ao evento, o torcedor pode optar pela desistência do ingresso, solicitando seu reembolso integral através do preenchimento do formulário de reembolso.

5. EXTINÇÃO DOS ASSENTOS MARCADOS - JUDÔ, CICLISMO DE PISTA, GOALBALL E TÊNIS EM CADEIRA DE RODAS (QUADRA CENTRAL)

As arenas destes esportes também passam a ter lugares de livre escolha. Ao chegar na arena, o torcedor poderá escolher os assentos, devendo respeitar apenas o bloco indicado no ingresso. Caso já tenha recebido ou impresso o ingresso, informamos que tanto a fila quanto o número do assento não se aplicam mais.

Se estas mudanças impossibilitarem a ida ao evento, o torcedor pode optar pela desistência do ingresso, solicitando o reembolso integral através do preenchimento do formulário de reembolso.

Fonte: O Globo Online - Defesa do Consumidor