Com o fim das férias do meio do ano, muitos pais precisam repor alguns materiais escolares para dar continuidade aos estudos de seus filhos. O Procon Carioca informa aos responsáveis por estudantes que as listas de materiais de meio do ano só podem ser exigidas se informadas previamente, em respeito ao direito à informação do consumidor, de acordo com o art. 6º, parágrafo III do Código de Defesa do Consumidor (acesse o texto da lei pelo link http://bit.ly/CodDefesaConsumidor).

Os consumidores também devem estar atentos a algumas práticas abusivas que as vezes são adotadas pelas escolas na hora de solicitar compra de material para os alunos. Um exemplo delas é determinar em qual estabelecimento deve ser feita a compra ou pedir produtos de marcas específicas. Esta é uma prática equivalente à venda casada, que é proibida, segundo o artigo 39, parágrafo I, do Código. Não pode haver indicação específica quando um produto está disponível em diversos estabelecimentos comerciais. O direito de escolha do consumidor deve ser preservado. O local onde a compra deverá ser feita só poder ser determinado pela escola quando se trata de um produto que não está disponível em outras lojas, como no caso das apostilas que são produzidas pelo próprio colégio.

As escolas também não podem pedir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza. Os itens solicitados nas listas de materiais escolares devem ser aqueles que o estudante vai usar individualmente para o estudo em si. Os outros dizem respeito à prestação de serviço daquele estabelecimento e a escola precisa garantir. No caso de escolas públicas, produtos como papel higiênico ou copos descartáveis podem ser solicitados como uma contribuição, mas não como itens obrigatórios.

Destacamos ainda algumas dicas para os pais economizarem na hora da compra de material escolar:

•  Revisar os materiais do ano anterior para ver quais podem ser reutilizados.
•  Não é recomendado ir às papelarias junto com as crianças, porque elas vão querer os produtos mais caros, como cadernos de personagens de desenhos, seriados ou filmes que têm um custo extra por serem licenciados. Como opção, os pais podem propor atividades lúdicas para fazer capas e personalizar os cadernos, com a participação dos estudantes.
•  Procurar livros didáticos em sebos ou entrar em contato com outros pais da mesma escola que podem ter as obras em bom estado para serem reutilizadas.
•  Fazer um levantamento dos preços em várias lojas antes de fechar a compra.