26/03/2012
O Previ-Rio abriu o período de inscrições para o Auxílio-Órtese e Prótese, pela internet, no último dia 3 de abril. A portaria regulamentando o benefício foi publicada em 2/4 e as inscrições ficarão abertas o ano inteiro. Trata-se de um benefício de até R$ 15 mil para a compra de órtese e prótese não cirúrgica e outros equipamentos para auxiliar a locomoção, como cadeira de rodas elétrica. O auxílio inclui prótese ocular (óculos não são atendidos pelo benefício).
O decreto que prevê o pagamento de encargos para os médicos servidores do município que fizerem a perícia para concessão do benefício foi publicado em 26/3. O cadastro dos profissionais interessados é feito pela Secretaria de Saúde. A resolução conjunta para regularizar este pagamento junto à SMA, dentre outras determinações para obtenção do auxílio, foi baixada no D.O.Rio de 30/3.
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» DECRETO Nº 3.5.2.7.8., DE 2.3. DE MARÇO DE 2.0.1.2. (ENCARGO PERÍCIA AUXÍLIO-ÓRTESE E PRÓTESE) - - Comentários
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