Instituto de Previdência e Assistência - PREVI-RIO
Quem perde o direito à pensão

11/02/2011 18:12:00


Como regra geral, não terão mais direito à pensão os beneficiários que deixarem de ter a condição que serviu de fundamento para sua concessão. Assim:

 

            -          ·    a viúva ou viúvo que vier a contrair novo matrimônio, caso haja melhoria econômica;

                                ·    o companheiro ou companheira que vier a contrair matrimônio, caso haja melhoria econômica;

                                ·    os dependentes menores ao atingirem a maioridade, seja por terem completado 21 anos ou, ainda, pelo casamento;

                                ·    os filhos maiores de 21 anos que deixarem de comprovar estarem cursando nível superior;

                                ·    os dependentes inválidos que deixarem de sê-lo.

 

Reversão da pensão

À medida que alguns beneficiários vão sendo excluídos da pensão - porque casaram ou atingiram a maioridade ou faleceram ou, ainda, por qualquer outro motivo -, as cotas correspondentes vão sendo revertidas para os demais, mantidos sempre os critérios de rateio, até a exclusão do último beneficiário.

Este processo de reversão é feito automaticamente pelo Previ-Rio sem necessidade de requerimentos, exceto nas hipóteses de óbito e de casamento do beneficiário, que deverão ser comunicadas ao Instituto, por qualquer pessoa, tão logo ocorram.

 

Habilitação prévia à pensão

Mediante simples requerimento, os segurados do Previ-Rio poderão habilitar previamente seus dependentes presumíveis à pensão, bastando, para tanto, procurar a Central de Atendimento. Esta indicação não é obrigatória, mas pode ser bastante útil para agilizar o processo de concessão da pensão no caso de companheiros.