Órgãos Municipais

 

Distribuidora de Filmes SA - RIOFILME

 

 

Evolução Organizacional

 

A Distribuidora de Filmes S.A. – RIOFILME foi criada em 1991, através Lei nº 1.672, de 25 de janeiro. A Empresa tem como objetivo estimular a indústria audiovisual na Cidade. Trata-se de uma Empresa Pública, sob a forma de Sociedade Anônima, com duração indeterminada, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. A RIOFILME nasceu no auge da crise que se abateu sobre o cinema brasileiro, no início dos anos 90, trazendo consigo o mérito de ser, à época, a única distribuidora exclusiva de produções nacionais.

 

No período de 1992 a 1994, sua estrutura organizacional se manteve quase inalterada. Em 1995 foram criadas a Gerência de Produção de Curta Metragem e a Gerência de Produção de Longa Metragem.

 

Em 2007, com a edição do Decreto nº 27.518 de 04 de janeiro, a Empresa passou por uma nova reestruturação organizacional, culminando com o redesenho da Diretoria Comercial, que foi estruturada com quatro Gerências: de Projetos Especiais; de Distribuição; de Habilitação e Contratação de Projetos e a de Marketing.

 

Destacando-se como a empresa que ostenta o maior número de filmes brasileiros lançados no mercado nacional, no período de sua existência, a RIOFILME tem estendido seu escopo muito além da função original de distribuidora de filmes. Em sua atuação, realiza ações de apoio à expansão do mercado exibidor, de estímulo à formação de público e de fomento à produção de filmes de curta, média e longa-metragem, dentre outras. Esse perfil a tem distinguido como uma instituição singular, que combina uma visão de política industrial (desenvolvimento do setor) com uma visão de política compensatória (democratização do acesso).

 

Com o objetivo de consolidar a Cidade do Rio de Janeiro como o principal centro de audiovisual da América Latina, a RIOFILME investe em projetos de empresas de audiovisual, estabelecidas na cidade, e realiza ações de capacitação, ampliação do acesso, promoção, difusão e atração de empresas, projetos e investimentos.

 

Neste sentido, a empresa realizou em 2011, numa parceria com a Coordenadoria Especial de Gestão Institucional, atual Subsecretaria de Gestão Institucional – CVL/SUBGI, através de sua Coordenadoria Técnica de Modelagem de Processos, um projeto de identificação de macroprocessos de negócio, resultando na construção da Cadeia de Valor. Seu objetivo era a composição de uma estrutura organizacional, baseada nos processos de negócio, de forma a absorver a crescente demanda relativa à promoção de ações de fomento e difusão de audiovisual na Cidade do Rio de Janeiro. No entanto, devido a problemas administrativos, não foi possível a efetivação da alteração estrutural pretendida à época.

 

Em 2015, então, foi realizado o projeto de revisão da Cadeia de Valor, ainda com a parceria da Subsecretaria de Gestão Institucional, adequando-a às novas demandas da empresa. O resultado foi uma moderna estrutura organizacional e respectivas competências, dispostas através do Decreto Rio nº 41.239, de 12 de fevereiro de 2016.

 

A reestruturação culminou com a criação da Diretoria de Investimentos, em substituição a Diretoria Comercial, com três Coordenadorias organizadas pelos processos de negócio: Investimentos Não Reembolsáveis, Investimentos Reembolsáveis e Desenvolvimento Econômico e Capacitação. Também foram criadas a Auditoria e a Coordenadoria de Comunicações e Mídias Sociais.

 

A indústria audiovisual é uma das vocações econômicas e culturais do Rio, com elevado potencial de geração de renda e de empregos qualificados. A RIOFILME tem atuado de forma decisiva, nos últimos anos, para fortalecer esta vocação e dinamizar os segmentos de criação, produção, distribuição, exibição e serviços audiovisuais da Cidade.

 

A seguir, foi criada a Coordenadoria de Apoio a Produções Audiovisuais – RIO FILM COMMISSION, na Diretoria de Investimentos, para viabilizar o suporte logístico aos produtores nacionais e internacionais, interessados em realizar filmagens na Cidade do Rio de Janeiro e promover o setor audiovisual da Cidade em mercados, eventos e festivais nacionais e internacionais.

 

GESTÃO 2017 - 2020

 

Foi instituída nova Organização Básica do Município do Rio de Janeiro no início da gestão 2017-2020, por meio do Decreto Rio nº 42.719, de 01 de janeiro de 2017, que fundiu algumas Secretarias Municipais, extinguiu outras e alterou a vinculação das Entidades da Administração Indireta.

 

O início da citada gestão foi marcado, ainda, pela edição de Decretos, determinando a redução de custos com Cargos Comissionados, Empregos e Funções de Confiança na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Neste caso, o Decreto Rio nº 42.980, de 31 de março do corrente ano, consolidou a estrutura e as competências da Empresa.

 

 

Identidade Organizacional

 

Missão

Produzir, distribuir e fomentar conteúdo audiovisual no Brasil e no exterior

 

Visão

Fazer diferença na Cultura e no Audiovisual

 

Valores

Competência
Diálogo
Valorização das Pessoas
Iniciativa
Ética
Proatividade
Transparência
Comprometimento
Equidade
Qualidade na prestação de serviços
Aprendizagem contínua
 

Estrutura/Competências

http://sici.rio.rj.gov.br

 

Organograma      

 

Produtos/Serviços

  • Distribuição de Filmes;
  • Incentivo a produtores;
  • Exibição de Filmes Brasileiros.

 

Atos Normativos Organizacionais

 

 

Atos Normativos Específicos para Função

  • Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976– Lei das sociedades por ações – alterações.
  • Decreto nº 11.661, de 20 de novembro de 1992 – Dispõe sobre a classificação das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista (revogado pelo Decreto nº 29.280/2008).
  • Decreto nº 13.545, de 27 de dezembro de 1994– Cria Programa de Filmagem e Exibição – PROFILME.
  • Lei nº 2.277, de 28 de dezembro de 1994– Altera as Leis nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), nº 1.364, de 19 de dezembro de 1988, e nº 1.369, de 29 de dezembro de 1988, retificam e concedem Isenções Fiscais, concede remissão de créditos tributários, dispõe sobre a regularização de outros créditos do Município.
  • Decreto nº 29.280, de 07 de maio de 2008 – Dispõe sobre a  classificaçãodas Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.  
  • Decreto nº 31.025, de 25 de agosto de 2009 -Fixa metas e indicadores de desempenho para a DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. – RIOFILME.
  • Decreto nº 32.117, de 13 de abril de 2010 - Art. 1º Altera o inciso IV e o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 31.025, de 25 de agosto de 2009.
  • Lei Federal nº 13.303 de, 30 de junho de 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Decreto nº 42.930, de 10 de março de 2017- regulamenta os procedimentos relativos à autorização para produção de conteúdo audiovisual no Município do Rio de Janeiro.
  • Decreto Rio nº 44.698 de, 29 de junho de 2018 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.


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