Órgãos Municipais

 

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP


Evolução Organizacional
 

O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, autarquia criada pela Lei nº 2.689, de 1º de dezembro de 1998 e vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo, é originário da extinta Fundação Rioplan, criada em 1979 e, posteriormente, transformada em Empresa Municipal de Informática e Planejamento – IPLANRIO, à época responsável pelas atividades de informática, planejamento urbano, projetos urbanísticos, produção de estatísticas gerenciais e pela base cartográfica do Município do Rio de Janeiro.

 

Com a criação do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a IPLANRIO passou a desempenhar as atividades de macroinformática da Prefeitura, sendo transferidas para o novo Instituto as competências inerentes ao planejamento urbano, à produção de informações estatísticas, geográficas e cartográficas, ao desenvolvimento de projetos estratégicos para subsidiar políticas setoriais e estudos socioeconômicos da Cidade do Rio de Janeiro.

 

Sob a responsabilidade do IPP, funciona o Conselho Estratégico de Informações da Cidade, que tem por objetivo a promoção da articulação do Sistema de Informações da Cidade, atuando como catalisador e disseminador de informações para a Administração Municipal e para a Cidade do Rio de Janeiro. A gestão de2003 objetivou maior aproximação entre as instituições públicas produtoras de informação e o meio acadêmico, contribuindo para o planejamento das políticas setoriais da Prefeitura.

 

O IPP manteve os sítios Armazém de Dados e Armazenzinho,conhecidosna épocapor sua excelência na divulgação de dados estatísticos, informações cartográficas, geográficas e projetos urbanos desenvolvidos pelo Órgão, bem como a Livraria Pereira Passos e a Biblioteca, com vasto acervo especializado, que são fontes de permanentes consultas dos Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais, do Meio Acadêmico e da Sociedade Civil.

 

Em 2006, através do Decreto nº 26.830, de 02 de agosto, no seu Art. 1º,a gestão do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro passou a ser exercida pelo IPP. Em função deste fato,o acervo documental, bem como todos os planos, programas e projetos atinentes ao Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, foram transferidos do Gabinete do Prefeito – GBP para o Instituto.

 

OIPP ficou subordinado, funcionalmente, por delegação e sem prejuízo de sua vinculação legal, à Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento, em 2009.

 

Em atendimento às novas demandas, foram criadas na estrutura do IPP, duas Unidades Administrativas: a Diretoria de Desenvolvimento Econômico Estratégico, com a finalidade de promover a Cidade do Rio de Janeiro, através da atração de investimentos de grande porte e desenvolvimento de negócios no Município e a Diretoria de Projetos Especiais, tendo como objetivo planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de planos, programas e projetos de especial interesse da Municipalidade.

 

Nova transferência de vinculação ocorreu emjunho de 2011, através do Decreto nº 34.048, quandoo Instituto passou a vincular-se à Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL.

 

Neste mesmo ano, o IPP continuou a desenvolver projetos já estabelecidos, enquanto buscava ampliar o seu papel na construção de uma visão sistêmica e integrada sobre a Cidade e para a Cidade.

 

O Instituto dinamizou e ampliou, ainda mais, a coleta, processamento e difusão de informações sobre a Cidade do Rio de Janeiro. Para isso, o IPP estabeleceu parcerias para o estudo de dados administrativos e a produção de indicadores e investiu na produção de aplicativos e produtosweb,para a difusão de informações. Ampliou, assim, sua capacidade de atuar como centro de Informação e Conhecimento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a serviço da efetividade das políticas públicas.

 

O Instituto, também, manteve seu já tradicional papel de conceber, implantar e gerir projetos estratégicos da Cidade, como, por exemplo, o Programa Unidade de Política Pública Social — UPP Social, realizado através de convênio com a ONU-Habitat, programa das Nações Unidas para os Assentamentos Urbanos, tendo como meta a integração das áreas pacificadas.

 

Baseada no princípio "diálogo com resultados", a UPP Social articuloucomcomunidades, Secretarias, Órgãos Municipais e outras esferas de governo, o setor privado e o terceiro setor para promoção da qualidade de vida e desenvolvimento desses territórios. O programa foi responsável por um sistema de gestão matricial e territorial,que definiaprioridades e compromissos de ações para gerar resultados concretos nas dimensões sociais, econômicas, ambientais e urbanas,nas áreas pacificadas.

 

Com a UPP Social, oInstituto articulouas ações da Prefeitura do Rio de Janeiro nas áreas com UPPs, produzindo um espaço de interlocução entre várias instâncias municipais, assim como destas com as comunidades das áreas atendidas pelo Programa.

 

Em Junho de 2014, através do Decreto n.º 38.897, coube ao IPP Coordenar o Sistema Municipal de Informações Urbanas do Município do Rio de Janeiro - SIURB, responsabilizando-se pelo suporte técnico administrativo necessário ao seu funcionamento.

 

Esse Sistema foi instituído pelo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar 111/2011, com a finalidade de reunir, gerir, integrar e atualizar o conjunto de informações sobre a Cidade do Rio de Janeiro, estabelecendo um canal de comunicação eficiente entre os órgãos de forma a subsidiar políticas públicas da Administração Municipal.

 

Desde então, o SIURB passou a ser um canal de informação entre os diferente órgãos da Prefeitura, fomentando uma integração entre eles para o aperfeiçoamento da produção de dados e informações sobre o Rio.

 

Em agosto de 2014 oprograma UPP Social teve sua denominação alterada para Rio+Social, permanecendo sob a gestão do IPP até o estabelecimento da Secretaria Executiva de Coordenação de Governo – SEGOV, em janeiro de 2015, que passou a ser responsável pelos Programas de Governo, entre eles, o Rio+Social.

 

Com algumas alterações nas funções exercidas, em 2015, verificou-se a necessidade de redimensionar a estrutura técno-administrativa do Instituto, para dar suporte aos inúmeros Projetos que estavam em desenvolvimento, muitos dos quais com outros Órgãos da Prefeitura. Foram, então, criadas duas Coordenadorias em sua Estrutura Organizacional, a Coordenadoria de Articulação Institucional e a Coordenadoria de Informações da Cidade, através do Decreto nº 39.833, de 09 de março.

 

GESTÃO 2017 - 2020
 

Foi instituída nova Organização Básica do Município do Rio de Janeiro no início da gestão 2017-2020, por meio do Decreto Rio nº 42.719, de 01 de janeiro de 2017, que fundiu algumas Secretarias Municipais, extinguiu outras e alterou a vinculação das Entidades da Administração Indireta. Desta forma a vinculação do Instituto foi transferida para o Gabinete do Prefeito – GBP.
 

O início da citada gestão foi marcada pela edição de Decretos determinando a redução do custos com Cargos Comissionados, Empregos e Funções de Confiança na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, neste caso o Decreto Rio nº 42.731, conduziu a conseqüente alteração da estrutura organizacional a saber:

  • As quatro Diretorias da Empresa passaram a Coordenadorias Técnicas, sendo excluídas as unidades administrativas, Gabinete da Presidência e a Gerência de Projetos de Desenvolvimento Econômico I.

Neste mesmo ano, o Armazém de Dados passou por uma grande reformulação gráfica e também de conteúdo.  Agora, chamado Data.Rio, o portal reúne o que há de mais avançado em termos de tecnologia, possibilitando um acesso à informação mais ágil e interessante para toda a população. Ele integra um novo modelo de planejamento, integração, gestão e disseminação da informação da Prefeitura, que teve sua pedra fundamental lançada em 2014, com criação do SIURB.

 

Outro programa implantado pela Prefeitura com coordenação do IPP, conjuntamente com a CVL, foi o Programa Territórios Sociais, que tem por objetivo central a identificação e diminuição do risco social das famílias moradoras da cidade do Rio de Janeiro, a superação ou redução da vulnerabilidade destas famílias e proporcionar o gozo do direito à cidade.

 

Através de ações integradas e Inter setoriais, o programa visa trazer para os cadastros e programas sociais da Prefeitura as famílias que ainda estão invisíveis para o sistema de atendimento, bem como aumentar a qualidade do atendimento e acompanhamento daquelas que já foram atendidas em algum dos serviços da Prefeitura.

 

Entre 2017 e 2018, foram mapeados todos os 180 setores censitários selecionados de menor IDS (< 0,40). Estes setores representaram cerca de 20 mil domicílios de acordo com o Censo de 2010. Foram realizadas 19143 visitas domiciliares e 2234 famílias foram identificadas como Territórios Sociais.

 

Após um ano de ação integrada, conseguiu-se melhorar o risco social de 92% das famílias atendidas e tirar 84% das famílias da vulnerabilidade extrema. Face a resultados tão expressivos, o objetivo desta nova etapa do programa é ampliar o protocolo integrado de busca ativa, ação compartilhada e monitoramento para outras famílias em situação de vulnerabilidade da cidade do Rio de Janeiro: Alemão, Maré, Chapadão, Pedreira, Vila Kennedy, Lins, Penha, Cidade de Deus, Jacarezinho e Rocinha. Estaremos com isso, atendendo uma população de aproximadamente 454 mil pessoas residentes em 149 mil domicílios. São esses os beneficiários diretos desta fase do programa.

 

Baseado no Índice de Desenvolvimento Social (IDS) junto ao Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) da ONU, o programa busca promover a coesão, interação e integração entre diferentes grupos de renda e territórios, para assim assegurar o acesso equitativo a oportunidades urbanas através do fornecimento de diferentes tipos de infraestrutura e serviços, favorecendo, assim, o direito à cidade.

 

Esta iniciativa conta com a participação do Instituto Pereira Passos e das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, Emprego e Renda, Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Casa Civil e Cultura.

 

Para sua implementação em Grandes Complexos de favelas, o Programa Territórios Sociais conta com o apoio técnico e metodológico do ONU-Habitat através do Convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro.

 

Novas diretrizes foram determinadas em 2019,conforme Decreto Rio n.º 45.960, delegando, administrativamente, a vinculação do Instituto à Secretaria Municipal de Urbanismo.

 

O Instituto Pereira Passos espera contribuir cada vez mais para a construção da Cidade do Rio de Janeiro, mais integrada e competitiva. Um Rio de futuro.

 


 

Identidade Organizacional

Missão

Reunir informações e produzir conhecimento sobre a Cidade do Rio de Janeiro para subsidiar o planejamento de Políticas Públicas e intervenções urbanas, contribuindo para a melhoria das condições de vida, o exercício da cidadania e a eficácia da gestão pública.

 

Visão

Consolidar o Instituto como órgão de referência em planejamento, informações sobre a Cidade e integração de Políticas Públicas, capacitado para prestar serviços para a administração pública, a iniciativa privada e o 3º setor.

 

Valores

  • Sintonia com as necessidades da sociedade e da Administração Pública;
  • Interação com os gestores públicos;
  • Corpo técnico bem dimensionado, especializado e comprometido;
  • Administração ágil e moderna com equipamentos e materiais atualizados;
  • Compromisso com a transparência e qualidade.

 

Estrutura/Competências

http://sici.rio.rj.gov.br

 

Organograma

 

Produtos/Serviços

  • Planos e Projetos urbanos;

  • Produção e divulgação de dados estatísticos e geográficos sobre o Município;

  • Armazém Digital;

  • Mapas;

  • Publicações;

  • Vídeos;

  • Boletins;

  • Folders diversos;

  • Selo;

  • Criação de logotipos;

  • crachá, cartão, roupas, boné, mochila e adesivos para o projeto UPP Social.

 

Atos Normativos Organizacionais

 

Atos Normativos Específicos para Função

  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 – Art. 30 / 182 e 225.
  • Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990 – Título II, Capítulo V e VI
  • Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro – Título IV, Capítulo I, II, IV, VII e X, seção I
  • Código de Obras – Decreto "E" nº 3.800, de 20, de abril de 1970 - Regulamento de Licenciamento e Fiscalização– RLF e Regulamento de Parcelamento da Terra– RPT.
  • Decreto Rio n.º 38.879 de 02.07.2014 – Cria Sistema Municipal de Informações Urbanas, compete ao IPP prover e integrar as atividades do Sistema.
  • Decreto Rio n.º 41.236 de 03.03.2016 – Cria o Comitê Gestor entre o Município do Rio de Janeiro e a NASA – National Aeronautics and Space Admnistration.
  • Decreto Rio n.º 42.912 de 02.03.2017 – Dispõe sobre o Programa Territórios Sociais - sob a Coordenação do IPP.
  • Decreto Rio n.º 46.078 de 11.06.2019 – Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável, participação do IPP.
  • Decreto Rio n.º 46.079 de 11.06.2019 – Institui o Programa Cidade pelo Clima da Cidade do Rio de Janeiro, participação do IPP.
  • Decreto Rio n.º 46.080 de 11.06.2019 – Institui o Programa Cidade pelo Clima da Cidade do Rio de Janeiro, participação do IPP.


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