Órgãos Municipais

 

Empresa de Turismo do Rio de Janeiro - RIOTUR

 

 

Evolução Organizacional

 

A RIOTUR foi criada pela Lei nº 2.079, em 14 de julho de 1972, como RIOTUR S/A - Empresa de Turismo do Estado da Guanabara.

 

Por força da edição do Decreto-Lei nº 93 em 06 de maio de 1975, passou a denominar-se RIOTUR – Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., sendo o seu controle acionário transferido para o Município, através do Decreto-Lei nº 122 de 02 de junho do mesmo ano.

 

Até o ano de 1979, a RIOTUR vinculou-se à Secretaria Municipal de Turismo e a partir da Lei nº 110, de 23 de agosto tendo sua vinculação alterada para o Gabinete do Prefeito, transferindo para a Empresa as competências e as atribuições, anteriormente, exercidas pela Secretaria Municipal de Turismo.

 

Com a edição da Lei nº 426, de 1º de julho de 1983, a Empresa passou a vincular-se à Secretaria Municipal de Turismo e Esportes, criada neste mesmo dispositivo legal, executando, sob sua supervisão, todas as atividades referentes à promoção e à execução da indústria de turismo e à prática de esportes, originários de setor público ou privados, isolados ou coordenados entre si.

 

Destaca-se, ainda, que, ao longo de sua trajetória, alterou sua subordinação, por mais duas vezes: para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do Decreto nº 5.649, de 1º janeiro de 1986 e para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, em 1989, por meio do Decreto nº 8.327, de 1º janeiro de 1989.

 

A partir de 1997, passou, então, a subordinar-se à Secretaria Especial de Turismo, assumindo-se como órgão executivo, na implementação da política de turismo do Município do Rio de Janeiro, formulada pela Secretaria, em consonância com as diretrizes e programas ditados pela Administração Municipal.

 

Em 2002, a RIOTUR, através do Decreto nº 21.838, alterou a estrutura da Diretoria de Planejamento da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, que incorporou as competências da Diretoria de Projetos Especiais, na época extinta.

 

Atualmente, o objetivo principal da RIOTUR é a captação de fluxos turísticos, dos mercados nacional e internacional, para a Cidade do Rio de Janeiro, deflagrando a cadeia produtiva do turismo, gerando o ingresso de divisas, fortalecendo a economia da Cidade, o aumento da oferta de empregos e da arrecadação de impostos. Para alcançar esse objetivo, a RIOTUR executa um plano de ação, que inclui as mais variadas ações de marketing visando a promover, institucionalmente, a venda do destino turístico da Cidade do Rio, no Brasil e no exterior. Como uma Empresa de economia mista, compete a ela o desenvolvimento, a implementação e a manutenção do plano estratégico de turismo, coordenando a realização e a execução de estudos, pesquisas e programas de interesse para o desenvolvimento da atividade turística do Município, bem como a produção e o apoio a grandes eventos na Cidade.

 

A RIOTUR participa da produção de eventos relacionados ao calendário turístico da Cidade, como o Carnaval e o Réveillon, suportando seus serviços e infraestrutura, com recursos transferidos pelo Município e por outros patrocinadores.

 

Trabalhando em conjunto com o empresariado, a RIOTUR coloca-se como parceira de projetos e atividades da iniciativa privada do turismo do Rio, objetivando, sempre, o desenvolvimento, o estímulo e o fortalecimento da Empresa.

 

 

GESTÃO 2017 - 2020

 

Foi instituída nova Organização Básica do Município do Rio de Janeiro no início da gestão 2017-2020, por meio do Decreto Rio nº 42.719, de 01 de janeiro de 2017, que fundiu algumas Secretarias Municipais, extinguiu outras e alterou a vinculação das Entidades da Administração Indireta. Desta forma sua veiculação ficou no Gabinete do Prefeito.

 

O início da citada gestão foi marcado pela edição de Decretos, determinando a redução de custos com Cargos Comissionados, Empregos e Funções de Confiança na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Neste caso, o Decreto Rio nº 42.731, conduzindo a consequente alteração da estrutura organizacional da RioTur. Em 21 de março de 2017, o Decreto nº 42.949, consolidou a estrutura. No mês de maio, através do Decreto nº 43.130, do dia 15, ficou delegada a vinculação, administrativamente, à Secretaria Municipal da Casa Civil e no Decreto nº 43.208, delegada sua competência ao Diretor-Presidente da Empresa afim de praticar atos de gestão vinculados à antiga Secretaria Especial de Turismo.

 

Em março de 2019, foram publicadas as competências da Gerência de Marketing da Empresa. No mês seguinte, foi restabelecida a Secretaria Especial de Turismo e, no mesmo decreto (nº 45.779), a RioTur passou a ser vinculada a esse órgão.

 

 

Identidade Organizacional

 

Missão

Promover a Cidade do Rio de Janeiro, do ponto de vista turístico, incluindo ações de divulgação, produção de eventos, pesquisa e desenvolvimento.

 

Visão

Tornar a Cidade do Rio de Janeiro o principal destino do mundo.

 

Valores

  • Ética
  • Trabalho em Equipe
  • Inovação
  • Criatividade
  • Confiabilidade
  • Receptividade
  • Empreendedorismo
  • Profissionalismo

 

Estrutura/Competências

http://sici.rio.rj.gov.br

 

 

Organograma

 

 

Produtos / Serviços

  • Promoção de eventos de Atração Turística;
  • Coordenação do Calendário de Eventos;
  • Realização do Carnaval e Reveillon;
  • Coordenação do Projeto CARIOQUINHA;
  • Operação de equipamentos turísticos, como a Passarela do Samba e o Terreirão do Samba;
  • Produção de materiais de divulgação - impressos ou eletrônicos;
  • Produção e manutenção do site oficial da Cidade na Internet e do RIOGUIA OFICIAL;
  • Representação da Cidade em eventos comerciais do turismo, grandes eventos promocionais e outras formas de ampliar nossos mercados;
  • Estudos e pesquisas sobre o turismo do Rio de Janeiro e sua inserção nos mercados doméstico e internacional.

 

Atos Normativos Organizacionais

 

 

Atos Normativos Específicos para Função

  • Lei Federal nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
  • Decreto nº 1.000, de 08 de junho de 1987 – Cria o calendário Turístico do Município do Rio de Janeiro.
  • Lei nº 1.478, de 30 de novembro de 1989 – Reconhece como área de interesse turístico e cultural o Ponto dos Compositores.
  • Lei nº 1.564, de 19 de março de 1990 – Dispõe sobre a realização de corridas automobilísticas de Formula I no Município.
  • Lei nº 1.671, de 25 de janeiro de 1991 – Cria a figura do Rei Conga ou Rei Negro no Carnaval da Cidade.
  • Lei nº 1.751, de 13 de agosto de 1991 – Institui a área central do carnaval de rua e estabelece medidas para a revitalização das manifestações espontâneas dos foliões.
  • Decreto nº 11.661, de 20 de novembro de 1992 – Dispõe sobre a classificação das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista (revogado pelo Decreto nº 29.280/2008).
  • Decreto nº 12.546, de 14 de dezembro 1993 – Dispõe sobre os festejos de ano no bairro de Copacabana.
  • Decreto nº 13.262, de 30 de setembro de 1994 – Dispõe sobre os festejos natalinos e os de final de ano na orla marítima da Cidade do Rio de Janeiro.
  • Plano de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro – Publicado no D.O. RIO de 27 de março de 2007.
  • Decreto nº 29.280, de 07 de maio de 2008 – Dispõe sobre a classificação das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
  • Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro – 2009/2012.
  • Decreto nº 30.659, de 07 de maio de 2009 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para os desfiles de blocos carnavalescos no Município do Rio de Janeiro.
  • Decreto n° 32.664, de 11 de agosto de 2010 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para os desfiles de blocos carnavalescos no Município do Rio de Janeiro.
  • Lei Complementar nº 108, de 25 de novembro de 2010 - Define Parâmetros Urbanísticos e Normas de Uso e Ocupação do Solo, autoriza Operação Interligada, estabelece incentivos para a ampliação da capacidade de hospedagem na Cidade do Rio de Janeiro e autoriza a Alienação de Imóveis, visando a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e dá outras Providências.
  • Decreto nº 33.441, de 28 de fevereiro de 2011 - Altera dispositivo do Decreto nº 33.391, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
  • Decreto nº 35.000, de 22 de dezembro de 2011 - Declara o bairro de Copacabana como "CAPITAL TURÍSTICA DA TERCEIRA IDADE" e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.604, de 11 de dezembro de 2012 - Altera a redação do Decreto nº 28.324, de 16 de agosto de 2007.
  • Decreto nº 36.693, de 1º de janeiro de 2013, Republicado em 08 de janeiro de 2013 - Fica delegada à RIOTUR as atribuições relativas à fiscalização, supervisão e controle do cumprimento pela permissionária das obrigações fixadas no Termo de Permissão de Uso nº 04/2006 – F/SPA.
  • Decreto nº 37.182, de 20 de maio de 2013 - Dispõe sobre a Criação da "Comissão Especial de Avaliação de Blocos de Rua" na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Decreto nº 37.219, de 03 de junho de 2013 - Dispõe sobre autorização para realização de ações promocionais nos logradouros públicos no período de realização das atividades de Carnaval de Rua na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 13.303 de, 30 de junho de 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Decreto nº 43.208, de 19 de maio 2017 - Delega competência ao diretor-presidente para praticar atos de gestão vinculados à antiga Secretaria Especial de Turismo.
  • Decreto Rio nº 44.698, de 29 de junho de 2018 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.


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