Órgãos Municipais

 

Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio

 

 

Evolução Organizacional

 

Criada pela Lei Municipal nº 1.887 de 27 de julho de 1992, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio foi oficialmente implantada pelo Decreto Municipal nº 12.000, de 30 de março de 1993, que também instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S/A – EMV, para sua administração.

 

Para cumprir suas funções, teve a estrutura organizacional inicial composta da seguinte forma: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho da Guarda Municipal, Conselho Fiscal, Diretoria, Superintendência Executiva, Chefia de Gabinete, Assessoria Jurídica, Assessoria Técnica Especial, Auditoria, Diretoria Administrativa e Financeira e duas Diretorias de Negócio: a Diretoria de Planejamento e Vigilância e a Diretoria Operacional e Vigilância.

 

A GM-Rio começou sua atuação com um efetivo de dois mil guardas, promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas, como o Aterro do Flamengo e a Quinta da Boa Vista.

 

Para cobrir os demais pontos da Cidade, a GM-Rio iniciou a implantação de Inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em um canal permanente de assistência e integração com a comunidade.

 

Em novembro de 1993, a Banda da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi criada, com dezenove músicos provenientes da antiga Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro. A Banda é a maior frente cultural da GM-Rio, estando sempre presente nos mais variados eventos na Cidade e até em outros municípios. Com o objetivo de resgatar valores culturais brasileiros em shows gratuitos que visam devolver a musicalidade a praças, parques, coretos e outros pontos públicos do Rio, apresenta um repertório variado, indo de chorinho a forró, internacional a gospel, passando pelo tradicional samba carioca e pela MPB.

 

Com a finalidade de dar proteção as escolas da Rede Municipal de Ensino surgiu o Grupamento de Ronda Escolar - GRE. O grupamento foi criado no dia 11 de novembro de 1998, com trinta e quatro guardas e seis veículos. O GRE começou atuando em cento e vinte e cinco unidades escolares.

 

A Guarda Municipal também atua na área social, desenvolvendo e participando de programas que visam melhorar a qualidade de vida do cidadão. Entre seus principais programas estão as aulas de judô para crianças e adolescentes, o de tai chi chuan, na Praça São Salvador – no Flamengo, além de atividades lúdicas (Convivência sem violência), Educação para o Trânsito, Auto de Natal, Gincana Recreativa, Macroginástica, Pantonímia (teatro mudo sobre drogas), e Palestras (Prevenção às drogas, Prevenção à dengue, Prevenção à violência, Orientação Sexual – Puberdade, Métodos Conceptivos e DST-AIDS), Builling, Sustentabilidade, Abordagem Legal, Valorização da Mulher, Violência Doméstica – contra criança e adolescente, além da participação na Rede de Integração Família Escola.

 

Em setembro de 2000 foi lançado, pelo comando da GM-Rio, o programa "Banda na Praça", que contabiliza mais de duzentas apresentações em diversas praças da Cidade, espalhadas pelos bairros de São Cristóvão, Tijuca, Vila Isabel, Praça Seca, Madureira, Méier, Vila Valqueire, Penha, Bangu, Irajá, Campo Grande, Realengo, Ilha do Governador, Flamengo, Laranjeiras, Copacabana, Ipanema, Lagoa, Centro e Barra da Tijuca, entre outros, em eventos comemorativos e/ou festas populares.

 

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro deu um passo pioneiro em janeiro de 2004, quando inaugurou sua Academia, passando a ser a única, dentre todas as instituições desarmadas existentes no Brasil, a ter o seu próprio Centro de Formação e Treinamento. Funcionando como universidade corporativa, a Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro oferece inúmeras atividades de aperfeiçoamento e atualização profissional, assim como intercâmbio com outras instituições, em uma constante troca de experiências.

 

Com 1.700m² de área construída, a Academia dispõe de onze salas de aula com capacidade para cinquenta alunos cada, auditório no estilo anfiteatro com cem lugares, centro de estudos com equipamentos multimídia e biblioteca, além de refeitório, alojamentos, vestiários e gabinetes para os instrutores da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal, setor responsável pela gerência da unidade de ensino.

 

Para pedidos de auxilio, informações e sugestões foi criado o Disque-Ordem, em abril de 2009, funcionando vinte a quatro horas por dia, através do telefone 153.

 

Um marco importante na história da Guarda ocorreu em 15 de outubro de 2009, com a edição da Lei Complementar nº 100, que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S/A e criou a Autarquia denominada Guarda Municipal, uma reivindicação antiga dos Guardas Municipais. Em novembro do mesmo ano, com a regulamentação da citada Lei, a GM-Rio ficou vinculada à Secretaria Municipal da Casa Civil e delegada à Secretaria Especial da Ordem Pública, atual Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP. Sua estrutura organizacional e competências foram publicadas nesta oportunidade.

 

Com a criação da Central de Teleatendimento da PCRJ – Central 1746, a partir de março de 2011, a GM-RIO passou, também, a integrar esse novo Sistema de Comunicação entre a Prefeitura e os moradores da Cidade, que funciona 24h por dia, com capacidade para 300 atendimentos simultâneos, desativando o Dique-Ordem do telefone 153.

 

Em abril de 2011, foi iniciada a implantação das Unidades de Ordem Pública Municipais que passaram a realizar o patrulhamento vinte e quatro horas por dia, nos sete dias da semana, combatendo as irregularidades de forma sistematizada, após treinamento específico para procedimentos operacionais padrão, utilizando novas tecnologias de informação e comunicação, gestão de indicadores e ações integradas com os demais órgãos públicos.

 

Procurando adequar a estrutura organizacional da GM-Rio para enfrentar os novos desafios relacionados ao cumprimento das metas estratégicas da Municipalidade, em 2015, as UOPs foram redistribuídas entre quatro Coordenadorias Regionais: Centro, Norte, Sul e Oeste, passando a atuar em conjunto com as quinze Inspetorias e reforçando a estratégia de atendimento às necessidades específicas de cada região da Cidade, de forma a atingir uma maior eficiência no ordenamento urbano global. Atualmente existem dez UOPs em funcionamento, devendo, até dezembro de 2016, chegar ao total de dezenove.

 

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro é a maior guarda desarmada do Brasil. A Instituição atua no patrulhamento diário da Cidade, com ações especiais no trânsito, escolas, praias, meio ambiente, turismo, ordenamento urbano, e grandes eventos. A GM-Rio tem, também, frentes comunitárias, sociais, esportivas e culturais, trabalhando nas ruas em contato direto com o cidadão, seu principal foco. Para todas essas missões, são sete mil e duzentos e cinco guardas concursados, distribuídos em turnos, por unidades operacionais, e monitorados pelo Centro de Controle Operacional – CCO, que é subordinado à Diretoria de Operações - DOP, além de quarente e sete músicos e trezentos e seis administrativos.

 

Além de controlar as ações dos guardas no dia-a-dia, o Centro de Controle Operacional - CCO dá suporte técnico, administrativo e operacional aos profissionais nas ruas, funcionando como intermediário na busca de soluções para situações de emergência.

 

Para atender missões rotineiras a GM-Rio criou Grupamentos, subordinados à Coordenadoria de Grupamentos Especiais. Hoje são dez grupamentos cuidando de escolas - GRE, praias - GEP, turistas - GAT, meio ambiente - GDA, controle urbano: GTM e GCG, com cães e trânsito: 1º, 2º e 3º GET. 

 

Entretanto não podemos de deixar ressaltar que para atender as missões mais complexas temos o Grupamento de Operações Especiais - GOE, que está subordinado ao Inspetor Geral.

 

Em março de 2016 foi inaugurado o Centro de Treinamento e de Desenvolvimento de Pessoal – GM/IG/DRH/CPDP/CTDP, que gerencia um espaço destinado para a preparação física dos guardas. Dividido em dois ambientes: um para atividades físicas e outro para artes marciais e ginástica funcional, fundamentais para que eles possam enfrentar os desafios operacionais diários nas ruas.

 

 

GESTÃO 2017 - 2020

 

Foi instituída nova Organização Básica do Município do Rio de Janeiro no início da gestão 2017-2020, por meio do Decreto Rio nº 42.719, de 01 de janeiro de 2017, que fundiu algumas Secretarias Municipais, extinguiu outras e alterou a vinculação das Entidades da Administração Indireta.

 

O início da citada gestão foi marcada pela edição de Decretos determinando a redução do custos com Cargos Comissionados, Empregos e Funções de Confiança na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, neste caso o Decreto Rio nº 42.731, conduziu a consequente alteração da estrutura organizacional da GM-Rio, com a extinção da Assessoria de Planejamento e Monitoramento Operacional e de Grandes Eventos. 
 
Em 31 de maio do mesmo ano, a Gerência de Projetos teve sua denominação e subordinação alteradas para Assessoria de Gestão Estratégica e de Projetos - GM/IG/AGEP, passando a integrar a estrutura básica da Inspetoria Geral. Neste mesmo Ato, a Diretoria de Projetos e Desenvolvimento Tecnológico passou a denominar-se Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico – GM/IG/DDT.
 
A GM-Rio ficou composta por: Conselho da Guarda Municipal, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Inspetoria Geral, Comissão Revisora de Justiça e Disciplina, Chefia de Gabinete, Assessoria Jurídica, Auditoria, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Gestão Institucional, Assessoria de Inteligência, Ouvidoria, Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico, Diretoria de Operações, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de Administração e Finanças, Corregedoria, Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro e Grupamento de Operações Especiais. 
 
Em agosto de 2018, a estrutura organizacional da Diretoria de Operações, da Inspetoria Geral da Guarda Municipal foi consolidada. Também foram publicadas as competências dos órgãos que sofreram alterações. Foram alteradas a subordinação das Gerências de: Controle de Efetivo, Planejamento Operacional; e Logística da Coordenadoria de Gestão Operacional. Também houve mudança na nomenclatura da Coordenadoria de Gestão Operacional para Coordenadoria de Atividades Especiais, que passou a ser composta pelos Grupamentos Especiais de Apoio ao Turista, de Defesa Ambiental e a Ronda Escolar. A Coordenadoria de Grupamentos Especiais passou a ser a Coordenadoria de Operações Especiais, composta pelos Grupamentos Especiais de Cães de Guarda, Tático Móvel, Guardas Motociclistas, 1º Especial de Praia e 2º Especial de Praia.
 
O ano de 2019 começou com uma alteração de denominação nos dois grupamentos Especial de Praia. Eles passaram a ser 1º e 2º Grupamento Especial de Praia e Marítimo. As competências da Coordenadoria de Operações Especiais e desses dois grupamentos foram alteradas.
 

Em agosto do mesmo ano, outros dois órgãos também tiveram suas denominações modificadas. A Gerência de Controle Processual passou a ser Gerência de Controle de Inquérito e a Gerência de Processo Disciplinar passou a ser Gerência de Inquérito Administrativo, ambas pelo Decreto Rio nº 46.374. Ainda em agosto, foram criadas a Subgerência de Cadastro Funcional e a Subgerência de Serviços de Aposentadoria, cujas competências foram publicadas no Decreto Rio nº 46.375.

 

 

Identidade Organizacional

 

Missão:

Organizar o espaço público e promover convivência harmoniosa na Cidade Maravilhosa.

 

Visão:

Ser benchmark, entre as cinco grandes cidades do mundo, na conciliação de interesses para organização do espaço público.

 

Valores:

  • Cordialidade
  • Assertividade
  • Prontidão
  • Altruísmo
  • Disciplina
  • Respeito
  • Capacidade técnica

 

Estrutura/Competências

http://sici.rio.rj.gov.br

 

Organograma

                   

Produtos/Serviços

  • Proteção bens, serviços e instalações públicas;
  • Patrulhamento preventivo;
  • Cumprimento das posturas municipais;
  • Defesa ambiental;
  • Orientação e apoio ao turista;
  • Controle, fiscalização e orientação do trânsito;
  • Ordenamento urbano;
  • Fiscalização nas praias;
  • Fiscalização a poluição Sonora;
  • Fiscalização da evasão de tarifas nos sistemas de transporte VLT  e BRT ;
  • Orientação aos alunos da rede pública municipal sobre drogas, trânsito, etc.
  • Atendimento aos chamados dos cidadãos recebidos através da Central 1746.

 

Atos Normativos Organizacionais

 

 

Atos Normativos Específicos para Função

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 – Art. 144.
  • Constituição Estadual do Rio de Janeiro de 1989 – Art. 183.
  • Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 05 de Abril de 1990 – Art. 30.


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