Os contribuintes têm até o dia 30/09 para transferir os valores da Nota Carioca

Desde o início do mês, a Secretaria Municipal de Fazenda está disponibilizando o serviço que direciona os créditos da Nota Carioca aos imóveis que serão beneficiados no IPTU 2017. A iniciativa pode ajudar bastante no bolso, afinal, o abatimento pode chegar até a 100% do valor. Mas para isso, os contribuintes têm até o dia 30 deste mês para transferir os valores no site do programa - https://notacarioca.rio.gov.br - e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.

Antônio Arantes, Fiscal de Rendas da SMF e Gestor do Sistema da Nota Carioca, conta que ainda existem algumas dúvidas em relação à maneira de se resgatar os créditos. Então, ele aproveita para dar uma ajudinha: "muitos querem saber quando podem solicitar no site esse retorno e quando o valor indicado será creditado na conta. Aproveitamos para esclarecer que a solicitação pode ser mensal e o valor será depositado em conta em até sessenta dias. O saldo mínimo para esse procedimento é de R$ 25,00. Outra dúvida que também aparece é em relação ao serviço de direcionamento de crédito do IPTU. Tem contribuinte que não sabe, por exemplo, que os créditos da Nota Carioca podem ser direcionados para mais de um imóvel localizado na cidade e que não há necessidade desse imóvel ser de propriedade de quem o beneficiou", explica.

Desde que foi lançado o programa Nota Carioca, Antônio diz que o número de cadastros só cresceu. "O sistema foi implantado na cidade em 2010, mas foi em 2011 que introduzimos o programa de benefícios. Para se ter uma ideia, nesse primeiro ano do benefício, mais de 10 mil imóveis tiveram valores direcionados e consequente redução do imposto do ano seguinte (2012). Esse número cresceu e em 2015 (com efeitos na cobrança do imposto de 2016), o total de imóveis com redução do valor imposto ultrapassou os 17 mil. Além disso, em 2013, o programa de benefícios foi ampliado e permitiu ao cidadão o resgate de créditos da Nota carioca em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente. Em março de 2011, início do programa de benefícios, cerca de 57 mil contribuintes possuíam cadastro. Hoje, são mais de 720 mil contribuintes cadastrados. Se traçarmos uma analogia com a cidade de São Paulo, resguardada a diferença populacional, podemos dizer que a adesão dos contribuintes é satisfatória e vem ocorrendo de forma gradual, seja pela maturidade do programa, seja por uma mais apurada consciência fiscal dos contribuintes cariocas. A gente espera que essa curva continue ascendente no próximo ano, em 2017".

Antônio Arantes trabalha na Prefeitura do Rio desde 2007

E quem pode ter créditos disponíveis para reduzir o valor do imposto do ano que vem? As pessoas físicas cujos CPF´s estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, nos últimos dois anos. O abatimento alcança até mesmo imóveis com débitos de IPTU, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos - que equivalem a 10% do valor do ISS - sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPF´s distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Antes de encerrar, Antônio aproveita para mandar uma mensagem aos servidores: "eu diria que solicitar a Nota Carioca ao pagar por um serviço é mais do que usufruir dos benefícios que o programa oferece, é uma questão de consciência fiscal. A emissão da nota evita a sonegação. Todos ganhamos quando o imposto é arrecadado. São esses recursos que serão convertidos em investimentos para a cidade. Por isso, peça a sua Nota, identifique o seu CPF e contribua para uma cidade mais justa. Para mim, a satisfação em participar do programa está em perceber que o município teve o ambiente de negócios modernizado, por meio da Nota Carioca e que, além disso, a concorrência na cidade hoje é mais justa".

E lembre-se: para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no programa e possuir saldo mínimo de R$ 1,00. Neste ano, cerca de R$ 100 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes e podem ser resgatados também em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente.