O Secretário Municipal de Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, fez um balanço dos números da prefeitura para o Portal do Servidor

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estão a serviço da cidade, e não o contrário. A partir desta premissa, a Prefeitura do Rio começou a trabalhar desde que foi escolhida como cidade-sede. Hoje, quase sete anos depois, pode-se dizer que o objetivo foi cumprido. Afinal, boa parte do tão falado legado dos Jogos já faz parte da rotina dos cariocas e visitantes, seja através das obras de infraestrutura, transporte, mobilidade ou das novas instalações esportivas. Tudo isso fruto de parcerias adequadas à cidade, sem que sobrecarregassem os cofres públicos e, muito menos, deixar "elefantes brancos".

Mas como isso está sendo pago? Os compromissos com os servidores serão prejudicados? Educação e Saúde receberam menos investimentos? Pois bem, para entender melhor sobre estes e outros temas, além de avaliar os resultados até aqui, o Portal do Servidor conversou com o Secretário Municipal de Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, que apresentou dados muito importantes e que interessam diretamente a você, servidor(a). Confira abaixo e tire as suas dúvidas sobre os Jogos Rio 2016 e o papel da prefeitura neste momento histórico para a cidade.

1 - O atual contexto econômico do país apresenta inúmeras dificuldades e, ainda assim, a prefeitura manteve o seu equilíbrio em termos financeiro e fiscal. A que se deve este sucesso?
R: A cidade do Rio fez um consistente ajuste fiscal desde 2009, tanto em termos do crescimento das receitas como no controle das despesas. Em seis anos, elevamos a arrecadação sem aumentar impostos, com iniciativas como Nota Carioca e Refis PPI Carioca, e variamos fontes de receitas, com inovações em receitas patrimoniais, concessões e contrapartidas urbanísticas. Entre 2013 e 2015, as receitas correntes cresceram à taxa média de 8,2% e as despesas de custeio à taxa de 4,1%, ante uma inflação média de 7,6%. O indicador de pessoal (até 54% das Receitas Correntes Líquidas - RCL) caiu de 48,7% em 2008 para 44,3% em 2015. Mesmo com respeito rigoroso à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prefeitura contratou para áreas estratégicas e concedeu anualmente aos servidores reajustes pela inflação e bônus por metas do Plano Estratégico. Já o peso da dívida, de 9% do orçamento em 2009, caiu para menos de 4%, tendo sido fundamental o financiamento do Banco Mundial, que permitiu reduzir encargos da dívida com a União e economizar R$ 1,5 bilhão até o fim de 2015. O endividamento líquido pela LRF atingiu 30,8% da RCL em abril de 2016 – ¼ do limite de 120%.

2 - Muito se fala nos investimentos em Educação e Saúde em comparação aos gastos com os Jogos. Houve diminuição de investimentos nestas áreas?
R: De forma alguma. Os recursos aplicados pelo Município na preparação para os Jogos Olímpicos não competiram com os demais gastos. No período de 2009 a 2016, os recursos municipais aplicados em Saúde e Educação somam cerca de R$ 65 bilhões, com ampliação das respectivas redes e sensível melhora nos indicadores de desempenho, enquanto os gastos do Tesouro Municipal com arenas olímpicas somaram apenas R$ 732 milhões. Ou seja, em termos percentuais podemos dizer que os gastos com os jogos equivalem a 1% do que foi gasto com Saúde e Educação no governo. Juntas, as duas rubricas tinham orçamentos anuais próximos a R$ 4 bilhões, tendo atingido em 2015 mais de R$ 10 bilhões.

3 - Como as agências internacionais avaliam a saúde financeira do Município?
R: As principais agências de avaliação de risco de crédito classificam as finanças da cidade como as melhores do país entre os governos. Durante dois anos (até fevereiro desse ano), a cidade inclusive foi classificada por uma delas (S&P) com notas acima do Governo Federal, algo inédito no mundo. Atualmente, temos as mesmas classificações do Governo Federal pelas três principais agências e estamos acima ou no mesmo patamar dos demais governos regionais.

4 - Como o senhor avalia a participação dos servidores no trabalho diário pela viabilização dos Jogos? O que essa dedicação representa em termos de ganhos e economia para os cofres públicos?
R: A participação dos servidores vem sendo fundamental para que a preparação dos Jogos esteja dentro da programação. Não é à toa que a agência de classificação de risco Moody´s acaba de elogiar a cidade pela organização das Olimpíadas, no prazo e no custo. Isto significa que a cidade otimizou a utilização dos seus recursos, gastando o que é realmente necessário para que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos tragam o maior benefício possível para a sociedade.

5 - As Parcerias Público-Privadas/Concessões e a Prefeitura do Rio vêm se mostrando um importante aliado. Seria possível o Município investir tanto sem este modelo? Há possibilidade de prejuízo futuro para a prefeitura em adotá-lo?
R: Os dados da prefeitura mostram que, sem a iniciativa privada, o volume de investimentos em infraestrutura urbana seria 30% menor. Entre 2009 e o final de 2016 terão sido R$ 38,4 bilhões de investimentos, dos quais R$ 11,3 bilhões via concessões e PPPs. Quanto à possibilidade de prejuízos futuros para a cidade, as probabilidades são baixas e de montante pouco representativo em relação ao nosso orçamento total. Isto se deve basicamente a dois fatores: o limite de 5% de comprometimento da RCL com gastos de PPPs e a estruturação correta das PPPs, que compartilham adequadamente os riscos com o setor privado.

6- Até agora, a Prefeitura do Rio, mesmo levando adiante os principais compromissos com os Jogos Olímpicos, mantém pagamento de servidores em dia, dá o reajuste previsto por lei, honra o adiantamento do décimo terceiro e o Acordo de Resultados. Esse é o cenário para o período pós-Olímpico?
R: O prefeito que assumir a cidade a partir de 2017 vai encontrar dois importantes legados: um na infraestrutura urbana, deixado pelo vigoroso ciclo de investimentos realizados no contexto dos Jogos Olímpicos; e outro nas finanças públicas, com baixo nível de endividamento, despesas correntes crescendo menos do que a inflação e o cumprimento de todas as obrigações. Se a próxima administração mantiver os padrões de boa administração adotados até agora, não há por que este cenário virtuoso se alterar.

7 - A prefeitura estima crescimento de receita para 2017 em função da projeção a ser obtida pela cidade com os Jogos Olímpicos? Em caso positivo, de quanto?
R: Neste caso, a prefeitura adota uma postura conservadora, por isso mesmo as projeções de receitas optaram por não contemplar efeito adicional relevante pelo fato de a cidade sediar as Olimpíadas. No entanto, todos sabem que o conjunto das intervenções urbanas realizadas pela prefeitura vai influenciar positivamente tanto a atração de investimentos para a cidade quanto o fluxo de turistas. O efeito combinado da melhoria da infraestrutura de transportes e dos investimentos na revitalização de importantes áreas da cidade – como o Parque de Madureira e o Porto Maravilha – já tornaram o Rio uma cidade melhor para se investir, morar e visitar.

Marco Aurelio Santos Cardoso é Economista concursado do BNDES desde 2003. Chefiou o Departamento de Mercado Internacional da Instituição até 2009, ano em que assumiu a Superintendência de Tesouro Municipal da SMF e, posteriormente, o cargo de Subsecretário de Gestão. Com graduação e Mestrado pela UFRJ, e especialização em Finanças pela Thunderbird School of Global Management (EUA), trabalhou também por nove anos no setor privado (Alcan, Arthur Andersen e Banco BBM).