CADASTRAMENTO CPF DE DEPENDENTES

A obrigatoriedade do cadastramento de dependentes foi regulamentada pela Portaria PREVI-RIO nº 915 de 07.11.2013, por exigência da ANS (Agência Nacional de Saúde). Só serão permitidas as inscrições de dependentes de servidores ativos e aposentados nos programas assistenciais, nos benefícios do PREVI-RIO e no Plano de Saúde do Servidor Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2014, aqueles cujo CPF (do dependente) e demais informações estejam devidamente cadastrados nos Sistemas da Prefeitura.

O cadastramento deve ser realizado no período de 07.11 a 31.12.2013 para poder ter direito aos benefícios oferecidos pelo PREVI-RIO.

Os SERVIDORES ATIVOS devem registrar as informações referentes aos seus dependentes e conferir se seus próprios dados estão atualizados em sua pasta funcional no Sistema de Recursos Humanos de sua Unidade/Secretaria de origem.

Os SERVIDORES INATIVOS (aposentados), para fazer o mesmo, deverão encaminhar-se ao PREVI-RIO, na Rua Afonso Cavalcanti 455, Bloco II (Anexo), Térreo, na Cidade Nova, das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, ou no Poupa Tempo Bangu (Shopping Bangu) – Rua Fonseca, 240 – 2º piso - das 9h às 18 h, de segunda à sexta-feira e aos sábados, das 8h às 14h.

Os servidores deverão estar munidos da seguinte documentação comprobatória dos seus dependentes, conforme o caso:

a) pai e mãe – carteira de identidade e Declaração de Ascendência (formulário disponível nos setores de Recursos Humanos);
b) filho maior inválido – já ser beneficiário Salário Família Tríplice;
c) irmãos – Decisão Judicial de Curatela;
d) cônjuge – Certidão de Casamento;
e) união estável – Documento registrado em Cartório de União Estável;
f) menor sob guarda – Decisão Judicial de Guarda;
g) filho – Certidão de Nascimento e ou Carteira de Identidade;
h) neto – Certidão de Nascimento.

Cabe ressaltar que o recém-nascido está incluído na obrigatoriedade do cadastramento de seu respectivo CPF.

Importante: se o dependente não tiver CPF, orientamos procurar as agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para fazer o documento. Pela internet, o pedido pode ser feito no site da Receita federal, caso o dependente tenha Título de Eleitor. Mais informações no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/cpf/InscricaoResidentesBrasilExterior.htm

Quarenta e oito horas depois de entregar a documentação na Secretaria/Unidade de origem, o servidor também deve cadastrar o CPF de seus dependentes no link: http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio/exibeconteudo?id=4452276 e seguir as orientações: digitar o CPF do servidor, criar ou digitar a senha (se já tiver criado) do site do PREVI-RIO (não é a senha da visualização do contracheque) e digitar o código que aparece. Depois disso, clicar em "Dependentes" e realizar as atualizações no cadastro, se necessárias (nome, CPF e nome da mãe). Cabe ressaltar que o ZERO à esquerda do CPF e/ou da identidade é ignorado pelo sistema automaticamente.

Essa campanha não trata do cadastramento para os benefícios previdenciários (pensões e aposentadorias), devido ao desconto do FUNPREVI.

A quem interessar possa, o PREVI-RIO paga os benefícios assistenciais (Previ-Educação, Previ-Material Escolar, Previ-Creche, Auxílio Funeral, Auxílio Medicamento, Auxílio Moradia, Auxílio Adoção, Auxílio Natalidade, Pecúlio entre outros) e o que descontamos para o FUNPREVI se destina ao pagamento de pensões e aposentadorias. É importante não confundir.

Portanto, a campanha atual, trata do cadastramento obrigatório de dados de servidores e dependentes para terem direito aos benefícios assistenciais oferecidos pelo PREVI-RIO.

Vale lembrar que na página do PREVI-RIO: www.rio.rj.gov.br/web/previrio estão disponíveis para consulta, todos os benefícios: previdenciários, assistenciais; plano de saúde; quem tem direito; prazos e documentação para requerer.

Se preferir, pode ligar para o DISQUE-SERVIDOR: 2599-4746.

CADASTRAMENTO CPF DE DEPENDENTES (duas matrículas: ativo e inativo)

O servidor que tem duas matrículas (ativo e inativo), os registros devem ser feitos na sua secretaria de origem, na matrícula de ativo, e no PREVI-RIO, na matrícula de inativo. Se a secretaria de origem tiver acesso à matrícula de inativo, as atualizações podem ser feitas por lá também. Se não tiver, o servidor deverá seguir as seguintes orientações:

Os SERVIDORES ATIVOS devem registrar as informações referentes aos seus dependentes e conferir se seus próprios dados estão atualizados em sua pasta funcional no Sistema de Recursos Humanos de sua Unidade/Secretaria de origem.

Os SERVIDORES INATIVOS (aposentados), para fazer o mesmo, deverão encaminhar-se ao PREVI-RIO, na Rua Afonso Cavalcanti 455, Bloco II (Anexo), Térreo, na Cidade Nova, das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, ou no Poupa Tempo Bangu (Shopping Bangu) – Rua Fonseca, 240 – 2º piso - das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira e aos sábados, das 8h às 14h.

Os servidores deverão estar munidos da seguinte documentação comprobatória dos seus dependentes, conforme o caso:

a) pai e mãe – carteira de identidade e Declaração de Ascendência (formulário disponível nos setores de Recursos Humanos);
b) filho maior inválido – já ser beneficiário Salário Família Tríplice;
c) irmãos – Decisão Judicial de Curatela;
d) cônjuge – Certidão de Casamento;
e) união estável – Documento registrado em Cartório de União Estável;
f) menor sob guarda – Decisão Judicial de Guarda;
g) filho – Certidão de Nascimento e ou Carteira de Identidade;
h) neto – Certidão de Nascimento.

Vale lembrar que na página do PREVI-RIO: www.rio.rj.gov.br/web/previrio estão disponíveis para consulta, todos os benefícios: previdenciários, assistenciais; plano de saúde; quem tem direito; prazos e documentação para requerer.

Se preferir, pode ligar para o DISQUE-SERVIDOR: 2599-4746.