A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 18/06, decreto sobre a taxa de juros e o prazo para desconto em folha dos empréstimos consignados disponibilizados aos servidores municipais por instituições financeiras conveniadas.

 

Com isso, os bancos passam a oferecer condições mais vantajosas aos servidores que necessitam de crédito nesse momento de crise causada pela pandemia de Covid-19, seja para realização de novos contratos ou refinanciamentos de saldo devedor dos contratos atualmente em vigor. O número máximo de parcelas foi alterado de 120 para 144, além disso, os bancos deverão oferecer um prazo de carência de até 180 dias para pagamento da primeira parcela.

 

É importante observar que as novas regras estabelecidas pelo decreto não são obrigatórias a todos os servidores e a renovação dos contratos com a carência de até 180 dias não é automática, ou seja, somente os servidores que desejam contratar empréstimo consignado ou refinanciar seus contratos, com maior prazo para pagamento ou não, com carência de 180 dias ou não, deverão procurar o banco de sua preferência, que possua convênio vigente com o Município do Rio de Janeiro, para contratar ou refinanciar seu empréstimo consignado com as novas condições. Para o servidor que deseja permanecer nas condições de empréstimo estabelecidas anteriormente, não é necessária nenhuma comunicação, basta seguir com o contrato já assinado.

 

Para auxiliar os servidores sobre as novas regras do empréstimo consignado, a Subsecretaria de Serviços Compartilhados, através da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, preparou uma cartilha esclarecendo as dúvidas mais frequentes sobre o tema.

 

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