Tire suas dúvidas sobre o Concilia Rio

03/07/2017 10:58:00


 

 

Concilia Rio 

 

 

 

Como  funciona o programa?

 

O contribuinte que tem dívidas tributárias e não tributárias tais como IPTU, ISS e multas administrativas (posturas municipais, obras,  ambientais, entre outras) pode aderir ao Concilia e pagá-las com desconto sobre os encargos moratórios.

 

 

 

Recebi uma intimação para comparecer ao Mutirão do Concilia Rio, porém, estou impossibilitado de ir pessoalmente, posso enviar um representante para negociar em meu nome?

 

Sim, basta  levar  carteira de identidade e CPF (cópia e original) e, caso tenho recebido, a carta de cobrança de débito inscrito em Dívida Ativa. Lembrando que, mesmo o contribuinte que não possui a carta de cobrança será atendido.  

 

 

 

Quais são os descontos oferecidos pelo Concilia Rio?

 

 

Para pagamento à vista 

 

80% nos juros para dívidas de IPTU e ISS.

 

100% nos juros para dívidas de multa.

 

 

 

Para parcelamento

 

50% nos juros (em até 12 vezes)

 

30% nos juros (de 12 a 48 vezes)

 

 

 

OBS:  O contribuinte poderá optar pelo parcelamento regular da Dívida Ativa, em até 84 vezes, no entanto, nesse caso, o parcelamento superior a 48 vezes não oferece desconto nos juros.

 

 

 

O desconto vale para qualquer exercício?

 

O Programa oferece desconto para qualquer débito até 31 de dezembro de 2016.

 

 

 

Como faço para obter o benefício dos descontos?

 

 O contribuinte deve procurar um dos mutirões do programa ou um dos postos fixos  da Dívida Ativa (veja relação abaixo), aderir ao desconto e retirar a guia para pagamento no banco.

 

 

 

Qual o prazo para obter o benefício do desconto?

 

 O contribuinte tem até 30 de setembro para aderir ao programa e retirar a guia de pagamento, observando o prazo de vencimento.

 

 

 

O contribuinte que tem dívida parcelada pode ser beneficiado?

 

Sim. O contribuinte com parcelamento em dia poderá quitar seu débito integral, se beneficiando do desconto para pagamento à vista, ou optar por uma das opções de parcelamento com desconto.

 

 

 

Quais os documentos devo apresentar para o atendimento no Concilia Rio?

 

carteira de identidade e CPF (cópia e original) e, caso tenho recebido, a carta de cobrança de débito inscrito em Dívida Ativa. Lembrando que, mesmo o contribuinte que não possui a carta de cobrança será atendido.  Caso o contribuinte não possa comparecer pessoalmente, pode ser representando por um parente, que deverá apresentar a própria documentação (cópia e original da carteira de identidade e do CPF).

 

 

 

Estou em dia com o parcelamento obtido no último Concilia, mas gostaria de refinanciar minha dívida e me beneficiar do percentual de desconto oferecido, que é maior. É possível?

 

Sim. O contribuinte precisa aderir ao Concilia e realizar um novo parcelamento, dentro das novas regras estabelecidas.

 

 

 

É possível emitir guia de pagamento do Concilia Rio pela internet?

 

Sim, porém, somente para pagamento à vista. Em caso de parcelamento, é preciso buscar um dos locais de atendimento da Dívida Ativa ou da Secretaria Municipal de Fazenda.  A guia pode ser emitida no site da Procuradoria Geral do Município (WWW.prefeitura.rio/web/pgm).

 

 

 

Como não perder os benefícios do Concilia Rio:

 

Ao aderir ao programa, o contribuinte precisa pagar a guia até a data de vencimento ou não receberá o desconto.  Para quem realizar o parcelamento, é preciso pagar todas as parcelas em dia, pois, o atraso superior a 30 dias implica no cancelamento automático do benefício e a os juros voltam a ser cobrados integralmente.  É preciso aderir ao Concilia Rio até a data limite de 30 de setembro de 2017. Não deixe  para aderir ao programa nos últimos dias, sob pena de perder o prazo e os benefícios oferecidos.   

 

 

 

O que acontece com quem não paga os débitos fiscais ao Município?

 

O processo de cobrança judicial pode levar à perda do seu imóvel, ainda que seja bem de família,  ou outros bens.  O contribuinte pode, ainda, ter o valor total do débito bloqueado  em sua conta corrente no banco.

 

 

 

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Data, endereço e horário de atendimento dos mutirões:
 
 
Mutirão Centro de Convenções Sul América – Av. Paulo de Frontin nº 1, Cidade Nova, próximo à estação do Metrô do Estácio
 
Período de funcionamento: de 3 a 8 de julho de 2017
De segunda a sábado, das 9h às 16h.
 
Horário de funcionamento dos postos fixos da Dívida Ativa:
De segunda a sábado, das 9h às 16h.
 
 
 
 
Postos de atendimento da Dívida Ativa:
 
 
Centro
 
•  Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
 
•  Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª,  das 11h às 18h).
 
•  Cidade Nova -  Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).
 
 
 
Barra da Tijuca
 
•  Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
 
 
 
Madureira
 
•  Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
 
 
 
Campo Grande
 
•  Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
 
 
 
Bangu
 
•  Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h)
 
 
 
Informações:
 
www.rio.rj.gov.br/web/pgm  e  Central Única 1746
 



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