• Lei Aldir Blanc
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SUBSÍDIO - INCISO II

RESULTADO FINAL DOS BENEFICIÁRIOS PARA CONCESSÃO DO SUBSÍDIO PREVISTO NO INCISO II DO ART.2º DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020


A Secretaria Municipal de Cultura, torna público o RESULTADO FINAL, após análise dos recursos interpostos, dos contemplados para concessão do benefício previsto no Inciso II, do artigo 2º da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, na forma de subsídio mensal.


A concessão do benefício será operacionalizada através de 2 (duas) parcelas, repassadas em transferência única. O valor das parcelas foi escalonado pela pontuação obtida na aplicação dos critérios orientadores dispostos no Art. 14 da Resolução Nº 442, de 13/10/2020. O escalonamento dos valores deu-se da seguinte forma:


Faixa 1 - R$ 3.000,00 (três mil reais) – duas parcelas = R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Faixa 2 - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) – duas parcelas = R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Faixa 3 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – duas parcelas = R$ 10.000,00 (dez mil reais)


É imprescindível o envio dos Anexos e seus documentos – assinados-, listados abaixo e constantes na Resolução supracitada, devendo todos serem encaminhados à SMC através do formulário eletrônico (LINK ABAIXO), no prazo, agora prorrogado, até às 23h59 do dia 18/11. 

 


ANEXO I - DECLARAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA (somente para grupos/coletivos/etc)

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

ANEXO IV - TERMO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO (mais documentos listados)

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL


Para os selecionados que tiverem dificuldade de preenchimento/envio, haverá Plantão Presencial do dia 10/11 até 16/11 (excluindo sábado e domingo), sempre das 10h às 16h, na Subsecretaria de Cultura (Rua Afonso Cavalcanti, 455 – sala 209 – 2º andar), com todas as medidas de segurança para o distanciamento social.

Os proponentes deverão vir com somente um representante e deverão usar máscara. Dúvidas: leialdirblanc.culturario@gmail.com.

 

SERVIÇO

Link para formulário:  https://forms.gle/gf3RiL7gFHHBpBja7

 

 

RESULTADO PRELIMINAR

RESULTADO DOS RECURSOS - INCISO II

RESULTADO FINAL - INABILITADOS - INCISO II

RESULTADO FINAL - CONTEMPLADOS - INCISO II

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

ANEXO IV - TERMO PARA CONCESSÃO DE SUBSIDIO

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 
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FÓRUM CARIOCA DE CULTURA

Prefeitura do Rio realiza Fórum Carioca de Cultura on-line

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais, realiza o Fórum Carioca de Cultura durante todo o mês de agosto. O cadastro é gratuito e os encontros acontecem via Zoom, das 19h às 21h, com capacidade até 200 participantes. A proposta é dialogar junto a sociedade civil sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc e o Cadastro Municipal de Cultura.

Os encontros do Fórum serão online, realizados territorialmente nas áreas de planejamento da cidade (Zona Oeste, Zona Norte, Zona Sul e Centro) para todos os profissionais do setor cultural. Os interessados devem enviar e-mail solicitando participação para: conselhorio.cultura@gmail.com. No corpo do texto, nome, telefone para contato e área de atuação. Após envio do e-mail, os interessados receberão a confirmação com link da sala virtual no dia da reunião.  

Acesse aqui os Fóruns que já foram realizados:

  1. Fórum Carioca de Cultura - AP1
  2. Fórum Carioca de Cultura - AP2
  3. Fórum Carioca de Cultura - AP3
  4. Fórum Carioca Cultura - AP4
  5. Fórum Carioca de Cultura - AP5
  6. WebReunião com as Gerências

 Arquivo Importante:

 
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CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou o Cadastro Municipal de Cultura da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Instituições, grupos, microempresas, coletivos e entidades, com ou sem CNPJ, se inscreveram.

A Secretaria recebeu mais de 10 mil cadastros, sendo 2.863 coletivos e instituições e 8.757 individuais. O Cadastro Municipal é importante para que os profissionais da Cultura recebam o auxílio emergencial, e também é uma forma de mapeamento daqueles que integram a cadeia produtiva da Cultura na cidade do Rio. Em acordo com o Sistema Municipal de Cultura do Rio de Janeiro – Lei Nº 6.708, 15 de janeiro de 2020, além de serem utilizadas para o repasse dos recursos da Lei Emergencial, todas as informações fornecidas ao mapeamento servirão para impulsionar iniciativas do setor cultural na cidade.

 

Arquivos Importantes:

 
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Dúvidas Frequentes

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O que é o Cadastro Municipal de Cultura?


É o mapeamento de profissionais, espaços, grupos, instituições e coletivos que integram a cadeia produtiva da Cultura no Município do Rio de Janeiro lançado pela Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura.


Fui homologado no Cadastro Municipal de Cultura e quero participar das seleções/prêmios,  preciso preencher outro formulário?


Sim. A inscrição e homologação no Cadastro Municipal de Cultura são os dois primeiros passos. Após a homologação, o solicitante deverá escolher qual ou quais seleções/prêmios irá se inscrever. Todos os links bem como regulamentos de cada um estão disponíveis no site da SMC e no Portal da Lei Aldir Blanc Rio.


Como funciona a Lei Aldir Blanc?


A Lei Aldir Blanc é dividida em 3 linhas de execução: a primeira é a distribuição de renda (auxílio) de responsabilidade do Estado. A segunda é o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, grupos e coletivos. E a terceira são as seleções e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais.


Quais são as seleções/prêmios do Município do Rio da Lei Aldir Blanc (LAB)?


Prêmio Ações Locais – inscrições até 02/11

Fomento a Todas as Artes – inscrições até 30/10

Prêmio Arte & Escola – inscrições até 30/10

Prêmio Memória Técnica – inscrições até 30/10

Seleção de Pareceristas – inscrições até 30/10


Posso participar das seleções/prêmios do Município e do Estado ao mesmo tempo?

 

Sim, podendo inclusive ser contemplado nas duas esferas.


Posso participar de mais de uma seleção/prêmio lançados pela Secretaria Municipal de Cultura?


Sim, porém só será contemplado em apenas uma. No caso de mais de uma inserida, a SMC considerará a de maior valor.


Os recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc (LAB) precisarão de prestações de contas?


Apenas o Inciso II (subsídio para manutenção) necessita de prestação de contas financeira por formulário específico que será disponibilizado no site da SMC. Já no Inciso III (seleções e prêmios) haverá somente a necessidade de apresentação de relatório comprovando a execução da ação proposta no ato da inscrição. 



Até quando devo realizar as contrapartidas propostas nas seleções/prêmios que inscrevi?


Todas as ações das seleções/prêmios, incluindo a apresentação do relatório de execução,  deverão ser realizadas em até 90 dias após o recebimento do recurso.

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Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110