Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
 

Através do Decreto Nº 35879 de 05 de Julho de 2012, que dispõe sobre o RIO COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE fica criado o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH, ratificado pela Lei 5547 de 27 de Dezembro de 2012, como órgão estruturado no Gabinete do Prefeito.


• Gerir o sítio reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;


• participar do processo de formulação das Políticas Públicas e diretrizes do Gabinete do Prefeito, em articulação com os demais Órgãos;


• assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Gabinete do Prefeito no que tange a promoções culturais;


• proteger e promover o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;


• fiscalizar e autorizar o licenciamento de obras relativas ao Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;


• planejar, coordenar, desenvolver e supervisionar programas, projetos e demais ações técnicas necessárias para a proteção, a conservação e a preservação dos bens tangíveis e intangíveis que integram o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro, respeitada a legislação em vigor;


• promover iniciativas com outros níveis de governo para realização dos objetivos da política do patrimônio e para a integração das ações de proteção e de conservação entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais;


• tratar, gerar e manter atualizado o banco de dados sobre o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro e proporcionar os meios de acesso às informações;


• promover ações que vissem a impedir a evasão, a destruição e descaracterização de bens e documentos de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;


• manter intercâmbio com os órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas, visando a preservação da memória e a proteção do Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;


• participar da elaboração da proposta orçamentária do Gabinete do Prefeito relativamente à aplicação dos recursos financeiros destinados a sua programação específica.

 



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