ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL
CORREDOR CULTURAL – ZONA ESPECIAL – 1984
DECRETO 1.707 DE 17/08/1978 – Estabelece condições de preservação ambiental e paisagística nas quadras compreendidas pela Rua da Carioca, Av. República do Paraguai, Rua Sete de Setembro e Rua Uruguaiana, de acordo com recomendação do PUB – Rio para AP-1.
DECRETO 4.141 DE 14/07/1983 – Aprova o PA 10290 e o PAL 38871 e fixa os limites da área abrangida pelo Corredor Cultural.
LEI N° 506 DE 17/01/1984 – Cria a Zona Especial do Corredor Cultural, de preservação paisagística e ambiental do Centro da Cidade, dispõe sobre o Tombamento de bens imóveis na Área de Entorno, e dá outras providências
LEI N° 939 DE 29/12/1986 – Acrescenta dispositivo à Lei n 506, de 17/01/1984.
LEI N° 1.139 DE 16/12/1987 – Dispõe sobre a preservação de bens imóveis da Zona Especial do Corredor Cultural e de sua Área de Entorno, e dá outras providências.
DECRETO 13.808 DE 05/04/1995 – Regulamenta a Lei Municipal n 1139 de 16/12/1987.
LEI N° 2.536 DE 13/01/1997 – Estabelece condições para edificações em área abrangida pelo P.A ---------------------------------------do Corredor Cultural, com vista a construção de prédio anexo ao Teatro Municipal, na R.A II – Centro.
LEI COMPLEMENTAR N 29 DE 13/01/1997 – Estabelece condições para edificações em área abrangida pelo P.A do Corredor Cultural, com vista à construção de prédio anexo ao Teatro Municipal, na II R.A – Centro.
LEI N° 3.452 DE 02/12/2002 – Inclui imóvel na Zona Especial do Corredor Cultural definida pela Lei n 506 de 17/01/1984.
LEI N° 2.997 DE 13/01/2000 – Transfere as competências do Grupo Executivo, Conselho Consultivo e Escritório Técnico do Corredor Cultural, previstas na Lei n 1139, de 16/12/1987, para o departamento geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 106 DE 30/12/2009 – Define os parâmetros urbanísticos para a área que menciona, inserida na área de especial interesse urbanístico criada pelo Decreto n°. 12.409, de novembro de 1993, da II Região Administrativa – Centro e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 110 de 06/01/2011 – Dispõe sobre a modificação de parte do PAA 10.600 – PAL 41.632 – Corredor Cultural, nas áreas do entorno da praça do Expedicionário, cria condições para a sua ocupação e dá outras providências.
LEI N° 5.259 DE 05/04/2011 – Inclui na subzona de Preservação Ambiental da Zona Especial do Corredor Cultural o imóvel n° 137 da Rua do Ouvidor, no Centro e dá outras providências.
DECRETO 34.532 DE 05/10/2011 – Cria novos Parâmetros para uso de mesas e cadeiras no "Quarteirão Cultural e Gastronômico do Arco do Teles" e da outras providências.
SANTA TERESA – APA – 1984
LEI N° 495 DE 09/01/1984 – Transforma o bairro de Santa Teresa em Área de Proteção Ambiental e dá outras providências.
DECRETO 5.050 DE 23/04/1985 – Regulamenta a Lei Nº 495 de 09/01/84, altera o Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto 322 de 03/03/1976, e dá outras providências.
SAGAS – APA – 1987
PORTARIA Nº 002 DE 14/03/1986 – Determina as especificações para construções, inclusive reforma e acréscimos.
LEI N° 971 DE 04/05/1987 – Institui Área de Proteção Ambiental dos bairros de Santo Cristo, Saúde, Gamboa e parte do Centro.
DECRETO 7.351 DE 14/01/1988 – Regulamenta a Lei nº 971/87.
DECRETO 11.294 DE 20/08/1992 – Exclui imóvel Rua Alexandre Mackenzie DECRETO 14.226 DE 25/09/1995 – Modifica o anexo 8 do Dec. nº 7.351/88.
DECRETO 19.014 DE 05/10/2000 - D.O. RIO DE 06/10/2000 – Inclui imóveis na relação de preservados do Dec. 7351/88.
DECRETO 29.689 DE 12/08/2008 – Altera a listagem dos imóveis preservados do Decreto Municipal n 7351 de 14 de janeiro de 1988.
DECRETO 34.129 DE 14/07/2011 – Altera o anexo VIII do Decreto n°. 7.351, de 14 de janeiro de 1988.
DECRETO 35.653 DE 22/05/2012 --Altera o Anexo 8 do Decreto nº 7.351, de 14 de janeiro de 1988.
LEI COMPLEMENTAR N° 123 DE 04/07/2012 - Define os Parâmetros Urbanísticos para a Área que menciona, inserida no Bairro da Gamboa, I RA – Portuária, e dá outras providências.
DECRETO 38.175 DE 11/12/2013 --Altera o Anexo 8 do Decreto nº 7.351, de 14 de janeiro de 1988.
SÃO CRISTÓVÃO, MANGUEIRA E BENFICA – APAC – 1993
LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 19/11/1993 – DCM Nº 219 de 23/11/93 – Estabelece parâmetros para as condições de Uso e Ocupação do Solo e Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) p/ a área que compreende os bairros de São Cristóvão, Mangueira e Benfica, na UEP nº 5.
LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 29/07/2004 – Institui o PEU São Cristóvão e dá outras providências.
COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CONFIANÇA, ATUAL SUPERMERCADO BOULEVARD – APAC – 1993
LEI N° 2.038 DE 19/11/1993 - D.C. M de 23/11/1993 – Cria Área de Proteção do Ambiente Cultural no Entorno da Antiga Companhia de Fiação e Tecidos Confiança, Tomba imóveis e dá outras providências.
URCA – AEBT – 1988
DECRETO 7.451 DE 03/03/1988 – Determina o Tombamento Definitivo dos bens culturais que menciona e delimita sua Área de Entorno (Cassino da Urca).
DECRETO 16.783 DE 29/06/1998 – Altera o anexo II do Dec. nº 7.451/88.
LEI N° 5.076 DE 15/09/2009 – Tomba por interesse Histórico e cultural.
BAIRRO PEIXOTO – APA – 1989
LEI N° 1.390 DE 12/05/1989 – Cria Área de Proteção Ambiental do Bairro Peixoto, em Copacabana, V RA, e dá outras providências.
DECRETO 9.226 DE 13/03/1990 – Regulamenta a lei 1390/89, e dá outras providências.
LAGOA RODRIGO DE FREITAS – AEBT – 1990
DECRETO 130 DE 10/09/1975 – Delimitação da Superfície – Domínio do Espelho da Lagoa.
DECRETO 9.396 DE 13/06/1990 – Determina o Tombamento Definitivo do bem cultural que menciona, Cria Área de Proteção do Entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, e dá outras providências.
DECRETO 18.415 DE 01/03/2000 – Estabelece Parâmetros para o espelho Dágua.
DECRETO 19.780 DE 11/04/2001 – Dispõe sobre as atividades desenvolvidas por postos de serviços situados no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.
DECRETO 19.932 DE 21/05/2001 – Altera a redação dos dispositivos que menciona do Decreto n 19.780 de 11/04/2001.
DECRETO 21.191 DE 26/03/2002 – D.O RIO de 09/10/2002 Rep. 15/07/2002 e 10/10/2002 – Altera o Art. 3º e o Anexo II do Decreto 9396/1990.
CIDADE NOVA E CATUMBI – APA – 1991
DECRETO 10.040 DE 11/03/1991 – Estabelece as condições relativas ao Regulamento de Zoneamento/ a Zona Especial 8 (ZE-8) – Cidade Nova, na III R.A, Cria as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Vila Operária da Cidade Nova e do Catumbi e dá outras providências.
DECRETO 10.417 DE 04/09/1991 – Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto Nº 10.040/91 e dá outras providências.
DECRETO 12.181 DE 30/07/1993 – Altera o anexo IX do decreto Nº 10.040/91.
DECRETO 13284 DE 14/10/1994 – Restringe as condições estabelecidas pelo decreto 10040 de 11/03/1991 para zona especial 8 (ZE-8) – Cidade Nova.
DECRETO 12782 DE 05/04/1994 – Cria e delimita a área de especial interesse urbanística, Zona Especial 8.
DECRETO 16.710 DE 03/06/1998 – Dá nova redação ao art. 4, inciso II, do decreto 13284 de 17/10/1994.
DECRETO 13.271 DE 07/10/1994 – Restringe as condições estabelecidas pelo Decreto nº10040 de 11/03/1991 para Zona Especial 8 (ZE-8) Cidade Nova III R.A – Ria Comprido, criada pelo decreto 12782 de 05/04/1994 e dá outras providências.
DECRETO 21.537 DE 11/06/2002 – Revoga o inciso III do art. 3 do Decreto 13284 de 14/10/1994.( REVOGADO PELO DECRETO 23.190)
DECRETO 23.190 DE 24/07/2003 – Revoga o Decreto 21537 de 11-06-02 e dá outras providências.
DECRETO 27.972 DE 24/05/2007 – Dá nova redação ao art. 4, inciso II do decreto 13284 de 17/10/1994 e dá outras providências.
DECRETO 33.358 DE 12/01/2012 – Altera o anexo IX do Decreto n° 10.040, de 11 de março de 1991.
COSME VELHO e parte de LARANJEIRAS – APA – 1991
LEI N° 1.784 DE 29/10/1991 – Declara Áreas de Proteção Ambiental o Bairro do Cosme Velho e parte do Bairro de Laranjeiras – VI RA e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMC Nº 27 DE 04/11/1997 – Estabelece critérios de conservação para obras de reforma, modificação, recaracterização ou qualquer intervenção física nos passeios, jardins e edificações dos trechos das ruas General Glicério, General Cristóvão Barcelos e Professor Ortiz Monteiro incluídos na Lei nº 1.784/91.
LIDO – APAC - 1992
DECRETO 11.448 DE 07/10/1992 – Estabelece condições especiais de Proteção Ambiental e de Ocupação do Solo para a área conhecida como Lido e adjacências, em Copacabana, V RA, e dá outras providências.
DECRETO 14.635 DE 19/03/1996 – Revoga o parágrafo único Art. 2° do decreto 11.448 de 07-11-1992.
DECRETO 14.676 DE 29/03/1996 – Revoga o parágrafo único do Art. 2º do decreto 11448/92.
CRUZ VERMELHA – APAC – 1992
DECRETO 11.883 DE 30/12/1992 – Cria e delimita a Área de Proteção do Ambiente Cultural da área conhecida como Cruz Vermelha e adjacências, situada no bairro do Centro, II R.A, autoriza a transformação de uso, estimula o aproveitamento e a conservação de edificações tombadas ou preservadas, e dá outras providências.
DECRETO 12.781 DE 05/04/1994 – Altera anexo Dec. 11883
DECRETO 12.800 DE 15/04/1994 – Altera o anexo I do Decreto Nº 11.883/92.
DECRETO 14.099 DE 08/08/1995 – Altera o anexo II do Decreto Nº 11.883/92.
DECRETO 14.938 DE 28/06/1996 – Altera o anexo II do Decreto Nº 11.883/92.
DECRETO 15.547 DE 27/02/1997 – Modifica o anexo II do Decreto Nº 11.883/92.
DECRETO 17.924 DE 23/09/1999 – Altera o anexo II do Decreto Nº 11.883/92.
DECRETO 24.164 DE 04/05/2004 – Altera o anexo II do Decreto Nº 11.883/92.
DECRETO 27.517 DE 03/01/2007 – Torna sem efeito o decreto que menciona.
SANTA CRUZ – APAC – 1993
DECRETO 12.524 DE 09/12/1993 – Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Bairro de Santa Cruz. - XIX RA, e dá outras providências.
LEI N° 4.721 DE 10/12/1993 – ALTERA ANEXO II decreto 12524 de 09/12/1993 de autoria do poder executivo.
DECRETO 18.099 DE 17/11/1999 – Altera o anexo II do Decreto Nº 12524/93.
COLÉGIO MILITAR – AEBT – 1994
DECRETO 12.864 DE 29/04/1994 – Determina o Tombamento Definitivo do bem cultural que menciona e Cria a Área de Entorno do Colégio Militar e da Pedra da Babilônia.
DECRETO 27.604 DE 16/02/2007 – ALTERA ANEXO do decreto 12864 de 29/04/1994.
CASAS CASADAS – AEBT – 1994
DECRETO 13.051 DE 29/06/1994 – Determina o Tombamento do bem arquitetônico que menciona e Cria sua Área de Entorno (Casas Casadas).
RUA AQUIDABÃ, nº 320 – APAC – 1997
SEM PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI N° 2.608 DE 12/12/1997 – Declara como Área de Proteção do Ambiente Cultural- APAC- o terreno e tomba a edificação que menciona (Rua Aquidabã, 320, Lins - XIII RA) e dá outras providências.
LARANJEIRAS – Rua Ribeiro de Almeida – APAC – 1998
DECRETO 17.028 DE 25/9/1998 – Cria Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) no bairro de Laranjeiras e dá outras providências (Rua das Laranjeiras e Rua Ribeiro de Almeida).
MAPA
ILHA DE PAQUETÁ – APAC – 1999
DECRETO 17.555 DE 18/05/1999 – Determina o Tombamento Definitivo dos bens culturais que menciona, Transforma a Ilha de Paquetá em Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), e dá outras providências.
LARGO DO ESTÁCIO – AEBT – 2000
DECRETO 19.000 DE 05/06/2000 – Determina o Tombamento do bem que menciona – Igreja do Divino Espírito Santo, na Rua Estácio de Sá, 167, Estácio, III RA, Cria sua Área de Entorno e estabelece critérios para sua proteção.
RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO, 54 – APAC – 2000
SEM PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI N° 3.033 DE 07/06/2000 – Declara como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) o terreno, tomba a edificação que menciona e dá outras providências (Rua Barão de São Francisco, 54, Andaraí – IV RA – Renascença Clube).
ARCOS DA LAPA – APAC – 2001
SEM PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI N° 3.188 DE 19/03/2001 – Institui Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) dos Arcos da Lapa.
LEBLON – APAC – 2001
DECRETO 20.300 DE 27/07/2001 – Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) do bairro do Leblon – VI R.A, e estabelece critérios para sua proteção. Determina o Tombamento dos bens que menciona, localizados no bairro do Leblon – VI R.A.
DECRETO 28.223 DE 26/07/2007 – Complementa o Decreto 20.300 de 27/07/2001.
DECRETO 34.982 DE 16/12/2011 – Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas na APAC – Área de Proteção da Ambiência Cultural do Leblon e define as diretrizes para a elaboração do Plano de Gestão das APACs, na forma que menciona.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOP-GP/SUBPC Nº001 DE 13/01/2012 – Dispõe sobre o procedimento para regulamentação de procedimento para avaliação da adequadação de atividade econômica.
DECRETO 39.161 DE 03/09/2014 - Dispõe sobre a modificação do Decreto nº
20.300, de 27 de julho de 2001, que instituiu a Área de Proteção do Ambiente Cultural do bairro do Leblon, VI Região Administrativa, e sua complementação dada pelo Decreto nº 28.223, de 26 de julho de 2007, e dá outras providências.
LARANJEIRAS – APAC – 2001
DECRETO 20.611 DE 10/10/2001 – Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) no bairro de Laranjeiras – IV R.A e estabelece critérios para sua proteção.
DECRETO 28.225 DE 26/07/2007 – Complementa o Decreto 20.611
JARDIM BOTÂNICO – APAC – 2001
DECRETO 20.939 DE 24/12/2001 – Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) do bairro do Jardim Botânico – VI RA, Determina o Tombamento dos bens que menciona e dá outras providências. Republicado no D.O RIO de 27/03/2003, por incorreção. Retificado no D.O RIO de 30/05/2003.
Decreto 20.962 DE 27/12/2001 – Complementa Decreto 20.939 de 24/12/2001.
BOTAFOGO – APAC – 2002
DECRETO 22.221 DE 04/11/2002 – Cria a APAC do bairro de Botafogo, Determina o tombamento provisório dos bens que menciona e dá outras providências
DECRETO 22.643 DE 10/02/2003 – Acrescenta os anexos III e IV, dá nova redação aos artigos 4º e 5º e retifica os anexos I e II do Decreto 22221/2002
DECRETO 29.690 DE 12/08/2008 – Altera o decreto 22643 de 10 de fevereiro de 2003.
DECRETO 39.602 DE 27/11/2014 - Altera o Anexo II do Decreto nº 22.221, de 4 de novembro de 2002.
DECRETO 40.704 DE 01/10/2015 - Altera o Anexo II do Decreto nº 22643, de 10 de fevereiro de 2003 que acrescenta os anexos III e IV, dá nova redação aos arts. 4° e 5° e retifica os anexos I e II do Decreto n° 22.221, de 04 de novembro de 2002. Republicado no D.O RIO DE 22/02/2016, por incorreção.
IPANEMA – APAC – 2003
DECRETO 23.161 DE 21/07/2003 - Reconhece o Sítio Cultural de Ipanema, cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural de Ipanema, tomba bens que menciona e dá outras providências.
DECRETO 28.224 DE 26/07/2007 – Complementa o decreto 23.161 de 21/07/2003.
DECRETO 35.259 DE 16/03/2012 – Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas no Sítio Cultural Bairro de Ipanema, na APAC - Área de Proteção da Ambiência Cultural de Ipanema e sua zona de influência e define as diretrizes para a elaboração de Plano de Gestão da APAC Ipanema e zona de influência.
REALENGO – APAC – 2003
SEM PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI N° 3.672 DE 29/10/2003 – Fica considerada Área de Proteção Cultural as instalações e a Área de Entorno da antiga Escola de Equitação do Exército, situada no Campo de Marte em Realengo. Área da AP 51.
COLÉGIO BATISTA SHEPARD – AEBT – 2004
DECRETO 24.133 DE 27/04/2004 – Delimita a Área de Entorno do bem tombado Colégio Batista Shepard e estabelece parâmetros de ocupação do lote 02 desmembrado do PAL 44904 no bairro da Tijuca – VIII RA.
MOSTEIRO DE SÃO BENTO –APAC – 2004
DECRETO 24.420 DE 21/07/2004 – Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Entorno do Mosteiro de São Bento, no Centro, I RA e dá outras providências.
CATETE/GLÓRIA – APAC – 2005
DECRETO 25.693 DE 23/08/2005 – Cria Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) no bairro do Catete, e parte do bairro da Glória – APAC Catete - IV R.A. Determina o tombamento dos bens que menciona e dá outras providências.
DECRETO 28.222 DE 26/07/2007 – Complementa o decreto 25693 de 23-08-2005.
HUMAITÁ – APAC – 2006
DECRETO 26.268 DE 20/03/2006 – Cria Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) no bairro de Humaitá – IV R.A. e dá outras providências.
RUSSEL, EDIFÍCIO MILTON – AEBT – 2006
DECRETO 25.550 DE 14/07/2006. – Determina o Tombamento Definitivo do Prédio de n.º 170 da Rua do Russel no bairro da Glória.
MARECHAL HERMES - APAC – 2013
DECRETO 37.069 DE 29/04/2013 - Cria Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) no bairro de Marechal Hermes.
GRAJAÚ - APAC – 2014
DECRETO 39.102 DE 19/08/2014 – Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Bairro do Cultural (APAC) no bairro do Grajaú.
