Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP

Informações Organizacionais

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Legislações Específicas do IPP

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Não aplicável.

Atos Normativos Específicos para Função

• Lei 2.689 de 01 de dezembro de 1998 – Cria Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP;

• Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990 – Título II, Capítulo V e VI

• Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro – Título IV, Capítulo I, II, IV, VII e X, seção I

• Código de Obras – Decreto “E” nº 3.800, de 20, de abril de 1970 - Regulamento de Licenciamento e Fiscalização – RLF e Regulamento de Parcelamento da Terra – RPT.

• Decreto nº 17.288 de 08 de janeiro de 1999 – Dispõe sobre a organização do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP.

• Decreto nº 31.602 de 17 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP.

• Decreto nº 31.182 de 05 de outubro de 2009 – Institui o “Rio Escritório de Negócios” para articular e identificar oportunidades de negócios e investimentos na Cidade do Rio de Janeiro.

• Decreto nº 30.542 de 18 de março de 2009 – Cria o Comitê de Qualificação Ambiental da Orla Marítima e dá outras providências.

• Decreto nº 31.938 de 02 de março de 2010 – Define atribuições e competências dos órgãos envolvidos na elaboração e na manutenção do Cadastro Técnico do Município – CADTEC.

• Decreto nº 33.347 de 03 de janeiro de 2011 – Cria no Município do Rio de Janeiro a UPP SOCIAL CARIOCA.

• Decreto nº 33.371 de 28 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre o levantamento aerofotogramétrico no Município e dá outras providências.

• Decreto nº 34.051 de 28 de junho de 2011 – Altera a redação do Decreto nº 31.182 de 05 de outubro de 2009, na forma que menciona. 

• Decreto nº 35.011 de 25 de dezembro de 2011 - Altera a redação do Decreto nº 31.182 de 05 de outubro de 2009, na forma que menciona.

• Decreto nº 36.797 de 25 de fevereiro de 2013 – Altera a redação do Decreto nº 31.182 de 05 de outubro de 2009, na forma que menciona.

• Decreto nº 38.120 de 29 de novembro de 2013 - Altera a redação do Decreto nº 31.182 de 05 de outubro de 2009, na forma que menciona.

• Decreto Rio n.º 38.879 de 02 de julho de 2014 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Informações Urbanas de que trata a Lei Complementar nº 111 de 01 de fevereiro de 2011.

• Decreto nº 39.736 de 26 de janeiro de 2015 – Altera o Decreto nº 33.347 de 03 de janeiro de 2011.

• Decreto Rio nº 39.833 de 09 de março de 2015 – Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP.

• Decreto Rio n.º 41.236 de 03 de fevereiro de 2016 – Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor com objetivo de gerenciar as informações e eventuais produtos oriundos da Cooperação entre o Município do Rio de Janeiro e a NASA – National Aeronautics and Space Admnistration.

• Decreto Rio n.º 42.912 de 02 de março de 2017 – Dispõe sobre o Programa Territórios Sociais.

• Decreto Rio n.º 46.078 de 11 de junho de 2019 – Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Integrado de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (PDS) e dá outras providências. 

• Decreto Rio n.º 46.079 11 de junho de 2019 – Institui o Programa Cidade pelo Clima da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

• Decreto Rio n.º 46.080 de 11 de junho de 2019 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Políticas Públicas para Inovação no âmbito do município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

• Decreto Rio nº 46.275 de 26 de julho de 2019 – Revoga o Decreto 30.946, de 10 de agosto de 2010, que cria a Academia da Terceira Idade – ATI, e dispõe sobre a instalação dos equipamentos, e dá outras providências.

• Decreto Rio nº 46.378 de 16 de agosto de 2019 – Regulamenta a Lei Complementar nº 182, de 28 de dezembro de 2017, que cria as Zonas Francas Sociais na cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• Decreto Rio nº 46.483 de 12 de setembro de 2019 – Dispõe sobre normas para realização do censo da população em situação de rua, na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• Decreto Rio nº 46.241 de 18 de julho de 2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – CTUR, e dá outras providências.

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